Gestão de Conflitos Familiares

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2011-03-13T22:47:00.000-03:00

Queridos leitores

Como vocês já devem ter percebido, o blog Gestão de Conflitos Familiares não está sendo mais atualizado.

Talvez possa interessá-los o blog Mediar Conflitos (www.mediarconflitos.com) , que trata, entre outros assuntos, da mediação de conflitos familiares.

Obrigada por terem nos acompanhado até aqui!

Maria da Penha está entre as três melhores leis do mundo contra violência

2009-04-01T12:15:00.004-03:00

Fonte: Folha OnLine

A lei brasileira Maria da Penha é citada entre as três melhores legislações do mundo com relação ao enfrentamento à violência contra as mulheres no relatório bianual do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), lançado na tarde de ontem na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). O levantamento avalia o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) para a igualdade entre homens e mulheres.

De acordo com a pesquisa, a atuação dos grupos de mulheres foi essencial na elaboração da lei da Violência Doméstica na Mongólia (2004), da lei de Proteção contra a Violência na Espanha (2004) e da lei Maria da Penha (2006), no Brasil. Entretanto, a pesquisa apontou um dos menores números, 9%, de representatividade das mulheres nos parlamentos do Brasil em 2008.

Os dados do relatório apontam que a Argentina e a Bélgica são os países com maior representatividade feminina em parlamentos nacionais em 2008, 40% e 35,3% respectivamente. A ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, disse que uma comissão já foi criada no Congresso para tentar aumentar o número de mulheres no parlamento brasileiro.

"Em função dessa realidade lamentável, que o Brasil se posiciona quase como um 'lanterninha' na representação das mulheres no parlamento. Nós acabamos de instituir através de uma portaria uma comissão para fazer uma revisão da legislação sobre cotas eleitorais no país", afirmou a ministra.

Com o tema "O Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009", o relatório bianual avalia o avanço que as mulheres têm tido desde a Conferência Mundial da Mulher em Pequim, na China, em 1995. O levantamento faz um alerta para o descumprimento dos ODMs, que tem como objetivo a igualdade entre homens e mulheres até 2015.

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Comentários:

1) De boas leis o Brasil está repleto, isso não é grande novidade; o maior desafio, na realidade, é colocá-las em prática...

2) Por que será que existem tão poucas mulheres no Poder Legislativo e nos cargos de chefia dos Poderes Executivo e Judiciário? Com exceção do Poder Judiciário, para os demais existe o processo eleitoral e, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral referentes às eleições 2008: a) quase 56% dos eleitores eram do sexo feminino; b) apenas 9% das vagas totais para o cargo de prefeito foram preenchidas por mulheres; apenas 12% das vagas totais para o cargo de vereador foram preenchidas por mulheres. Quando será que essa situação mudará? Quando teremos uma sociedade na qual a distribuição do poder será mais igualitária?

- Cá entre nós: e você, cara leitora do blog, em quantas mulheres votou nas últimas eleições?

Punição obrigatória para a violência doméstica

2009-03-27T13:51:00.006-03:00

Escrito por: MPDFT

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Distrito Federal e Territórios (TJDFT) julga na próxima segunda-feira, 30 de março, o réu J.A.O.S que ateou fogo na mulher, grávida de seis meses (processo nº 2006.0910173057). A vítima teve queimaduras de 1º e 2º graus e foi obrigada a fugir para outro estado.

O caso foi julgado pela 1ª Turma Criminal do TJDFT, no dia 31 de maio de 2007. O julgamento foi considerado histórico porque reconheceu por maioria (dois votos a um) que a instauração de processos nos casos de lesão corporal qualificada pela violência doméstica e familiar contra a mulher, mesmo tratando-se de lesão leve, não depende de autorização da vítima. O entendimento do TJDFT ratificou o que determina a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06). A Defesa conseguiu um novo julgamento porque o réu teve um voto favorável.

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria Especial Criminal de Samambaia, Fausto Rodrigues, recorreu da sentença de 1º Grau, que extinguiu o processo por falta de interesse da vítima. Ele também requereu a manutenção do pedido de prisão preventiva contra o acusado. No julgamento de 2007, a 1ª Turma Criminal do TJDFT cassou a sentença do Juizado Especial, mas indeferiu o recurso em que o Ministério Público solicitava a manutenção do pedido de prisão do acusado.

Na ocasião, a Promotoria destacou, em seu recurso, que os crimes de lesão contra qualquer animal têm sido punidos obrigatoriamente pela Justiça, ao contrário dos espancamentos de seres humanos nos lares, contradição insustentável num país democrático que determina a igualdade absoluta entre homens e mulheres.

Relembre o caso

Em 2 de novembro de 2006, J.A.O.S empurrou e golpeou violentamente a mulher J.V.C., grávida de seis meses, com um relógio de parede. Em seguida, a vítima pegou o telefone para chamar a polícia. Para impedi-la, J.A.O.S. a ameaçou com uma faca, dizendo que iria matá-la.

Em seguida, o agressor despejou uma garrafa de álcool na vítima e disse que iria lhe colocar fogo, caso não devolvesse sua carteira. J.V.C. tinha escondido a carteira para que o marido não saísse. O acusado voltou à cozinha, pegou um fósforo e ateou fogo na mulher. Ardendo em chamas, a vítima entrou correndo no banheiro e conseguiu apagar o fogo no chuveiro. Teve queimaduras de 1° e 2° graus. Fugiu para outro estado. Ficando na casa da cunhada.

A Promotoria de Justiça requereu a prisão preventiva do acusado e o início do processo. O Primeiro Juizado Especial de Samambaia, porém, determinou que a vítima tinha que autorizar o processo. Com isso, a cunhada da vítima a expulsou de casa e o acusado determinou que ela retornasse para o lar e "retirasse a queixa". Três semanas após a violência, a vítima compareceu ao Juizado e pediu o encerramento do processo.

Juizado da Violência Doméstica e Familiar reúne agressores em tratamento

2008-10-11T11:31:00.004-03:00

Texto: Informativo On-Line do TJRS (ano 01, n. 25, 03 out. 2008)

Em 29/9, 99 homens que foram acusados com base na Lei Maria da Penha compareceram à reunião organizada pela Juíza de Direito Osnilda Pisa, titular do Juizado de violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O encontro, que é realizado na última segunda-feira de cada mês, foi realizado no auditório do Foro Central.

Os presentes foram acusados de agressão e, a fim de não serem processados, fizeram um acordo com o Promotor, comprometendo-se a freqüentar determinado número de reuniões de grupo de auto-ajuda, estipulado pelo Ministério Público. Até que seja cumprida a freqüência exigida, eles devem comparecer mensalmente às reuniões, munidos dos comprovantes de presença.

O momento é utilizado pela magistrada para motivar e explicar a importância de seguir o tratamento junto aos grupos, abandonando o comportamento violento. A Juíza incentiva também que seja continuado o tratamento permanentemente, principalmente nos casos de dependentes do álcool e de drogas ilícitas. A seguir, um integrante dos grupos de auto-ajuda fala sobre o programa e convida os presentes a participar.

Nesse encontro, Cláudio Lugo, que há 19 anos participa do Amor Exigente explicou a filosofia do grupo, que objetiva ajudar seus integrantes e atingir seus objetivos, como melhorar ou convívio familiar a partir de uma mudança de pessoal. Antes de iniciar o chamamento para a comprovação de participação das reuniões, os homens que já cumpriram o acordo podem dar seu depoimento.

Alcoólatra em abstinência há quatro meses, um dos homens que cumpriu seu acordo junto ao Alcoólicos Anônimos afirmou que, nos encontros, descobriu que não estava deixando a outra pessoa viver. Após ser denunciado e ter seu caso publicado em um jornal de Porto Alegre, ficou conhecido por todo o bairro como agressor, tendo que se mudar para poder recomeçar. Agora, pretende seguir abstêmio e levar para o dia-a-dia o lema aprendido junto ao AA: “viva e deixa viver”.

Entra em vigor lei sobre guarda compartilhada

2008-08-12T23:00:00.007-03:00

A partir da quarta-feira (13/08) entra em vigor a Lei que institui e disciplina a guarda compartilhada no Código Civil. De acordo com a Lei 11.698/08, entende-se por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe. É importante não confundi-la com a guarda alternada, em que os filhos ficam tempos equivalentes ora na casa da mãe, ora na do pai. Esse último tipo de guarda, em geral, vai mais ao encontro dos interesses dos pais do que dos filhos, tendo em vista que é importante para a criança e/ou o adolescente possuir uma identidade territorial mais estável e não ficar mudando freqüentemente de residência, como ocorre na guarda alternada. Na guarda compartilhada, por sua vez, o que se reparte é o cuidado com os filhos, mas eles podem residir mais tempo com um dos pais do que com o outro.

Esse tipo de guarda poderá ser requerida, por consenso, pelo pai e pela mãe, ou por qualquer deles, em ação autônoma de separação, de divórcio, de dissolução de união estável ou em medida cautelar. Também poderá ser decretada pelo(a) juiz(a), em atenção a necessidades específicas do filho.

Na audiência, o(a) juiz(a) deverá informar ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos genitores e as sanções pelo descumprimento de suas cláusulas (a alteração não autorizada ou o descumprimento imotivado de cláusula de guarda poderá implicar a redução de prerrogativas atribuídas ao seu detentor, inclusive quanto ao número de horas de convivência com o filho). A guarda compartilhada também poderá ser aplicada quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, o que parece ser uma contradição, tendo em vista que uma das ressalvas que nossos tribunais vinham fazendo ao determinar esse tipo de guarda (antes da nova lei) era justamente a possibilidade de diálogo entre os pais.

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Veja post relacionado AQUI.

Pais

2008-08-10T11:30:00.005-03:00

O Nó do Afeto

Em uma reunião de pais, numa escola da periferia, a diretora ressaltava o apoio que os pais devem dar aos filhos; pedia-lhes também que se fizessem presentes o máximo de tempo possível...

Ela entendia que, embora a maioria dos pais e mães daquela comunidade trabalhassem fora, deveriam achar um tempinho para se dedicar e entender as crianças.

Mas a diretora ficou muito surpresa quando um pai se levantou e explicou, com seu jeito humilde, que ele não tinha tempo de falar com o filho, nem de vê-lo, durante a semana, porque, quando ele saía para trabalhar, era muito cedo, e o filho ainda estava dormindo...Quando voltava do serviço, já era muito tarde, e o garoto não estava mais acordado.

Explicou, ainda, que tinha de trabalhar assim para prover o sustento da família, mas também contou que isso o deixava angustiado por não ter tempo para o filho e que tentava se redimir, indo beijá-lo todas as noites quando chegava em casa. E, para que o filho soubesse da sua presença, ele dava um nó na ponta do lençol que o cobria. Isso acontecia religiosamente todas as noites quando ia beijá-lo. Quando o filho acordava e via o nó, sabia, através dele, que o pai tinha estado ali e o havia beijado.

O nó era o meio de comunicação entre eles.

A diretora emocionou-se com aquela singela história e ficou surpresa quando constatou que o filho desse pai era um dos melhores alunos da escola. O fato nos faz refletir sobre as muitas maneiras de as pessoas se fazerem presentes, de se comunicarem com os outros. Aquele pai encontrou a sua, que era simples, mas eficiente. E o mais importante é que o filho percebia, através do nó afetivo, o que o pai estava lhe dizendo.

Por vezes, nos importamos tanto com a forma de dizer as coisas e esquecemos o principal, que é a comunicação através do sentimento; simples gestos como um beijo e um nó na ponta do lençol, valiam, para aquele filho, muito mais do que presentes ou desculpas vazias. É válido que nos preocupemos com as pessoas, mas é importante que elas saibam, que elas sintam isso.

Para que haja a comunicação é preciso que as pessoas "ouçam" a linguagem do nosso coração, pois, em matéria de afeto, os sentimentos sempre falam mais alto que as palavras.

É por essa razão que um beijo, revestido do mais puro afeto, cura a dor de cabeça, o arranhão no joelho, o medo do escuro.

As pessoas podem não entender o significado de muitas palavras, mas sabem registrar um gesto de amor. Mesmo que esse gesto seja apenas um nó... Um nó cheio de afeto e carinho.

E você, já deu algum nó afetivo hoje?

Autor desconhecido

Ação de constitucionalidade da Lei Maria da Penha ganha reforço

2008-06-02T17:28:00.005-03:00

Escrito por: ASCOM IBDFAM

Belo Horizonte, 02 de junho de 2008 - Evocando o instituto jurídico Amicus Curiae, o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM protocolou no STF, na semana passada, uma petição em que solicita seu ingresso na ADC 19, que requere a reafirmação da constitucionalidade da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/06, que está em vigor desde 22/09/06, teve sua validade contestada por quatro tribunais brasileiros (TJMS, TJRJ, TJMG e TJRS). A ADC 19 foi ajuizada, no final do ano passado, pela AGU, com o objetivo de suspender os efeitos dessas decisões.

Embasados no princípio maior da igualdade, os TJ´s negaram vigência à lei e a consideraram contrária à Carta Magna. Alguns julgados foram marcados pelo excesso, como as decisões do juiz de Sete Lagoas (MG), Edilson Rumbelsperger Rodrigues, que está sob processo disciplinar da Corregedoria Nacional da Justiça. O magistrado que além de rejeitar queixas contra homens que agrediram suas mulheres, em seus despachos fez afirmações misóginas e polêmicas como, “a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher". E ainda, definiu a lei como "um conjunto de regras diabólicas".

O documento protocolado pelo IBDFAM traz estatísticas sobre a violência doméstica e traça um breve comparativo de antes e depois da lei. Acusa, por exemplo, um aumento de 306% nos registros de atendimentos da Central de Atendimento à Mulher – órgão ligado à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. E ainda, apresenta a argumentação inconteste de diversos juristas que atribuem suma importância à lei.

O IBDFAM, como entidade representativa nas questões referentes ao Direito de Família, lança mão do Amicus Curiae, originário do direito norte-americano, para integrar a discussão de uma tese de cunho para além do jurídico, histórico.

Novas Configurações Familiares

2007-10-10T13:30:00.001-03:00

Escrito por: Rodrigo da Cunha Pereira*

Fonte: Ascom - IBDFAM

Uma avó pernambucana de 51 anos de idade, deu a luz semana passada a dois meninos gêmeos que são na verdade filhos de sua filha, por fertilização “in vitro”. Por este mesmo método nasceu em Belo Horizonte , em 30/05/2004, uma criança gerada em útero de substituição, cuja mãe portadora era ao mesmo tempo a avó. Estes dois casos, noticiados pela imprensa brasileira, são apenas uma pequena demonstração da capacidade e conseqüência da evolução da engenharia genética. Estas interferências nas formas da organização familiar tem evoluído muito mais rápido que o Direito. Temos aí um problema jurídico. A certidão de nascimento dos filhos nascidos em útero de substituição, no rigor da lei, deve ser em nome da avó, ou melhor da “locadora da barriga”. Contradição entre as regras jurídicas e a vida como ela é.

Em 2005, no interior de Minas Gerais, uma jovem mulher teve um filho de seu marido, com quem era casada pelo regime de separação de bens em razão dele ter mais de sessenta anos, através de uma inseminação artificial nada convencional. Ela colheu o sêmen do marido rico, em estado vegetativo há muitos meses. Assim, conseguiu que a transferência da fortuna do infortunado marido garantisse-lhe, através do filho, a sobrevivência e uma boa vida de futura viúva. Interesses de mercado? A ciência fazendo o mal?

Uma novidade no mundo jurídico são os “contratos de geração de filhos”. Explico e exemplifico. Um homem de 35 anos de uma pacata cidade de Minas Gerais, casado com uma mulher de mais de 50 anos e que não deseja mais ter filhos, além daqueles que já teve de seu casamento anterior, quer ter filhos. Como não será possível tê-los com sua esposa fez um contrato escrito com uma outra mulher, que, em ato de generosidade, aceitou gerar um filho dele através de uma inseminação artificial. Tudo isto com a concordância do respectivo marido da futura mãe, e da respectiva esposa do pretenso pai. Caso os fornecedores do material genético, não fizessem um “contrato de geração do filho”, estariam se arriscando a ter a criança registrada em nome do marido da mãe, em razão de presunção da paternidade em decorrência do casamento da mãe.

Estes novos arranjos familiares até parecem coisas futuristas. Nem Julio Verne, o famoso escritor com antevisão do futuro, imaginaria que teríamos tantas novas configurações familiares. Mas o futuro já chegou. Isto não é imaginação de obra de ficção científica. A vida é mesmo muito mais rica do que pode imaginar nossa vã filosofia. Não se pode deixar de falar também daquelas novas configurações que têm conteúdo, ou repressão, de uma moral sexual e social, como por exemplo: as uniões homoafetivas, que têm sido cada vez mais reconhecidas e legitimadas pelo Direito.

É claro que a evolução científica atende também a interesses de mercado. Mas não só. Talvez a ciência não tenha mesmo limites morais. Ainda bem. Foi ela que permitiu, a partir da década de oitenta fazer um deslocamento do campo da moral para o campo científico as Ações de investigação de paternidade. Antes dos exames em DNA, a busca pela paternidade consistia em saber, através de testemunhas, com quantos homens a mulher tinha mantido relação sexual.

A mudança dos costumes e da moral sexual, associada à evolução tecnológica e científica, alterou profundamente as representações sociais da família. Sexo, casamento e reprodução, esteios da organização jurídica da família, se desatrelaram definitivamente. Não é mais necessário sexo para haver reprodução, e o casamento há muito tempo não é mais o legitimador da sexualidade. Sexo pode ser só pelo sexo, pelo prazer, ainda que algumas religiões não admitam e continuem com um discurso na contramão da história, moralista, e hipócrita.

Contra os fatos da vida não há contra argumentação. Felizmente, a família deixou de ser, essencialmente, um núcleo econômico e de reprodução. Hoje ela é muito mais o espaço do amor, do companheirismo, da solidariedade e do afeto. Um locus para a construção do sujeito e de sua dignidade. Por mais que fiquemos amedrontados ou irresignados, a família foi, é e continuará sendo o núcleo básico de qualquer sociedade. Por mais que variem ou sejam diferentes essas formas de constituição das famílias, por mais que estejam presentes os interesses de mercado, da sociedade do espetáculo e do consumo, por mais variadas que sejam as formas de manifestação da sexualidade, em sua essência está um núcleo estruturador e estruturante do sujeito. Com ajuda ou sem ajuda de artifícios da evolução científica, dar e receber amor continua sendo o eterno desafio humano. Certamente estamos diante da velha e sábia fórmula de Platão: o amor para permanecer o mesmo deve mudar sempre.

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* Rodrigo da Cunha Pereira, 49, Doutor em Direito Civil (UFPR), Advogado, Professor da PUC/MG e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

O artigo foi publicado originalmente no jornal Estado de Minas de 29/09/07.

Projetos de lei do IBDFAM estão de volta ao Congresso Nacional

2007-04-05T14:30:00.002-03:00

Fonte: Notícias do IBDFAM

Cinco projetos de leis propostos pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) foram reapresentados à Câmara pelo deputado federal, associado ao Instituto, Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA), em 20 de março último. Estes alteram alguns pontos do Código Civil brasileiro ao dispor sobre alimentos, mediação familiar, filiação, culpa e os efeitos na separação, igualdade de direitos sucessórios de cônjuges e companheiros da união estável (veja o quadro detalhado abaixo). Os PLs são resultado das proposições do IBDFAM aprovadas em assembléia geral realizada em 2003 no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família.

Projetos de Lei propostos pelo IBDFAM:

Número do Projeto - PL 504/07
Assunto - Alimentos
Sinopse - Dispõe sobre a prestação de alimentos na separação, no divórcio e na dissolução de união estável independentemente da culpa; e, sobre a impossibilidade de renúncia quando a obrigação for oriunda de relação de parentesco.
Andamento - 30/03/2007 Encaminhado para as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação.

Número do Projeto - PL 505/07
Assunto - Inserção da mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos de separação e divórcio
Sinopse - Institui o § 3º ao art. 1571, dispondo que o juiz deve incentivar a prática de mediação familiar.
Andamento - 03/04/2004 Encaminhado às Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação.

Número do Projeto - PL 506/07

Assunto - Filiação

Sinopse - Dispões sobre impugnação de paternidade, ressalvando a posse do estado de filiação (paternidade sócioafetiva) e inseminação artificial autorizada pelo marido.

Andamento - 29/03/2007 Recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para apreciação.

Número do Projeto - PL 507/07 Apensado ao PL 505/07

Assunto - Culpa e seus efeitos na separação dos cônjuges

Sinopse - Modifica os artigos 1564, 1571, 1572 e 1578 do Código Civil/02. Retira os efeitos da culpa quando da dissolução da união, dispondo que qualquer dos cônjuges pode propor ação de separação e prevendo a possibilidade do cônjuge manter o sobrenome do outro mesmo após a separação. Incentiva a prática de mediação familiar, a ser fomentada pelo juiz.

Andamento - 30/03/2007 Apensado ao 505/2007.

Número do Projeto - PL 508/07

Assunto - Igualdade de direitos sucessórios entre cônjuges e companheiros de união estável

Sinopse - Modifica os artigos 544, 1829, 1830, 1831, 1832, 1837, 1838, 1839, 1845, e 2003 do Código Civil. Retira o cônjuge da categoria de herdeiros necessários.

Andamento - 03/04/2007 Recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) para apreciação.

Utilize o serviço da câmara para o acompanhamento da tramitação dos projetos. Basta você clicar no link "Cadastrar para acompanhamento" no pé da página de consulta dos PLs para receber em seu e-mail a movimentação do objeto.

Pais separados mais perto dos filhos

2007-03-20T13:54:00.001-03:00

Fonte: Notícias do IBDFAM

Pesquisa da UnB mostra que 40% dos juízes decidem pela guarda compartilhada, mas muitos casais fazem acordos informais

Até pouco tempo era dever social da mulher cuidar dos filhos e do homem levar para casa o sustento de toda a família. Numa eventual separação dos cônjuges, a guarda da criança ficava com a mãe e cabia ao pai cumprir o regime de visitas determinada por ela ou por ordem judicial.

Hoje, o mundo moderno colocou a figura feminina no mercado de trabalho e aproximou os homens do ambiente familiar. Eles querem dividir as despesas e o convívio com os filhos. E os pesquisadores mostram que, em caso de separação do casal, a guarda compartilhada pode ser a melhor solução para as crianças.

A pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Suzana Viegas revela, em um estudo de mestrado de Direito, que 40% dos juízes do Distrito Federal dão a guarda compartilhada para os pais, embora, na opinião da maioria deles, essa seria a saída para minimizar o distanciamento provocado pela separação. Em 60% dos casos, os filhos ficam com a mãe. No País, este índice chega a 92%. As exceções estão para os casos de a genitora possuir algum tipo de distúrbio que possa prejudicar a vida mental e física das crianças.

A guarda compartilhada consiste no regime em que os pais dividem igualmente a responsabilidade e também a convívência com os filhos. O diferencial é que a relação pai–filho é preservada para o bem–estar da criança ou do adolescente.

Suzana Viegas conta que muitos juízes, promotores e defensores são favoráveis à guarda compartilhada. Um dos empecilhos, porém, para o crescimento do contingente no Judiciário de decisões a favor da causa é a falta de uma lei que regulamente a medida. "Mesmo sem a lei, é juridicamente viável", garante.

A pesquisadora diz que a guarda compartilhada não pede que os pais separados sejam amigos ou convivam entre si. "O objetivo é cuidar do que sobrou do casamento, os filhos", lembra. Suzana Viegas acredita que as mães ainda são relutantes quanto à idéia de compartilhar a responsabilidade e o convívio dos filhos, por medo da perda do poder como genitora. "Elas se sentem violentadas com a partilha da guarda", comenta.

Distância
O empresário Luiz Alberto de Menezes Góes, 44 anos, vive em Salvador, longe dos dois filhos em idade de 14 e 12 anos, que moram em Brasília com a mãe, por determinação da Justiça. Ele conta que a separação é desagradável para todos os envolvidos, principalmente para as crianças.
Luiz Góes destaca que, sempre que possível, leva os filhos para o convívio familiar em Salvador ou vem a Brasília. "Toda vez que eles vão embora ou eu venho fica a sensação de vazio e injustiça", ressalta. Ele conta que participou da vida dos filhos desde a sala de parto, passando pela troca de fraldas até as reuniões de escola. "Quis o destino que convivêssemos com esse drama. Sei que jamais conseguirei retornar no tempo e saborear todos aqueles momentos que me foram proibidos", desabafa.

Crianças ganham com a escolha
A advogada Deirdre de Aquino Neiva Cruz, 35 anos, optou pela guarda compartilhada informal da filha, que tinha apenas um ano e meio à época da separação, com o ex-marido, o também advogado Guilherme Vilela Alves dos Santos, 40. Diz que não se arrependeu da escolha. "Já estamos no terceiro acordo e sempre deu certo", ressalta.

Inicialmente, a advogada ficava às terças, quintas-feiras e sábados e o ex-marido passava os outros dias com Dara, 8 anos. Quando a menina completou quatro anos de idade, os pais decidiram que ela ficaria um final de semana inteiro com o pai e a semana com a mãe. No acordo atual, a mãe fica cinco dias com a filha e o pai assume outros cinco e os finais de semana são revezados entre os dois.

Deirdre Cruz diz que a filha hoje pede para ficar os sete dias com um deles. "Vamos sentar, conversar com ela e ver o que é mais conveniente", diz. Ela conta que Dara se adaptou muito bem à guarda compartilhada. "Foi bom porque criou uma rotina para ela", ressalta a mãe.

Deirdre Cruz diz que não é amiga do ex-marido e nem precisa ser. "É necessário um diálogo, mas amizade não", ressalta. Ela conta que não freqüenta os mesmos lugares que o pai da filha e não sabe da vida pessoal dele. "Se não fosse nossa filha, a gente nem se encontrava mais".

Poder familiar
Os especialistas mostram que o poder familiar permanece o mesmo depois da separação. Os direitos e deveres quanto à educação do filho se mantêm diante do divórcio. O pai visitante também tem o direito de opinar sobre a vida das crianças. A diferença na guarda compartilhada é a vivência mais constante com os menores.

As responsabilidades quanto à educação psíquica, moral e física das crianças devem se manter depois da separação. "É muito pesado para uma pessoa só cuidar de tudo", lembra Deirdre. Ela diz, com a guarda compartilhada, os pais ganham mais liberdade para fazer outras tarefas no dia a dia. "Nos dias que ela (a filha) não está comigo eu posso sair para me divertir", comenta.

Deirdre já refez sua vida. Pouco tempo depois da separação, ela se casou novamente. O atual marido, o analista de sistemas Kleber Schwartz Cruz, 36 anos, também vive a guarda compartilhada da filha no primeiro casamento. Deirdre e Kleber, desde o início do união, procuraram conciliar os dias de vivência com as meninas.

Segundo o casal, as crianças são amigas e defensoras uma da outra. "Se tiver que se voltar contra um de nós, elas se unem", diz Deirdre. Os quatro já viajaram juntos para vários lugares e nunca tiveram problemas. Recentemente, passaram 12 dias em Nova York. "A viagem foi tranqüila, as meninas se divertiram bastante", comenta a advogada.

Relação é prejudicada
O distanciamento também existe no caso dos pais separados que vivem na mesma cidade das crianças. O oficial da reserva da Marinha Edmur Guimarães Santos, 54 anos, não mora com os filhos. Separado há dois anos da mulher, ele vê as três crianças a cada 15 dias, por regime de convivência.

Ele diz que estudou e trabalhou para conseguir montar toda uma estrutura, diferentemente da maioria dos casais, para então pensar em ter filhos. "A razão de toda a minha existência são meus filhos", comenta. Para ele, a separação conjugal cria uma divisão na relação com os filhos, que é atenuada pelas visitas. "A guarda unilateral distancia o carinho e afeto com as crianças. O pai acaba sendo um estranho", ressalta.

Edmur acredita que na guarda única, concedida à mãe, os menores acabam adquirindo em essência os valores da mãe. "Unir os valores do pai e da mãe é dar mais chances para se formar bons cidadãos", ressalta. Edmur Santos diz que, se não fossem os filhos, não moraria em Brasília.
A legislação garante uma participação maior dos pais separados na vida dos filhos. A Lei Distrital 3849, de 20 de abril de 2006, de autoria Augusto de Carvalho (PPS), por exemplo, determina que a escola informe ao pai não convivente sobre a vida acadêmica dos filhos. Com base nesta determinação, Edmur entrou com o pedido e já tem direito a ser informado das ações de suas crianças no colégio.

Decisão depende do casal
"O juiz pode sugerir, numa audiência, a idéia da guarda compartilhada, pressupondo o querer do casal", diz Arnoldo Camanho de Assis, juiz da Vara da Família

Tramita no Senado Federal um Projeto de Lei, que está sendo relatado pelo senador Desmóstenes Torres (PFL/GO), que prevê um acréscimo ao Art. 1.583 da Lei 10.406. Pela proposta, em casos de separação judicial ou o divórcio ou a separação de fato, sem que haja entre as partes acordo quanto a guarda dos filhos, o juiz deve sugerir o sistema de guarda compartilhada sempre que possível ou nos casos em que não haja possibilidade, tendo em vista o melhor interesse da criança.

Pela regra, caso não tenha sido estabelecido acordo judicial, qualquer um dos pais que optar por mudar-se de estado, não poderá levar o filho, cabendo ao pai que permanecer na cidade a guarda. A lei possibilita também que a guarda seja modificada a qualquer momento.

O advogado Robison Neves Filho, 43 anos, especialista em Direito da Família, acredita que a lei dará certo. Ele garante que a proposta consegue conceituar o que se trata essa guarda e impor aos juízes, na separação consensual, a sugestão de se manter uma guarda compartilhada.

Para ele, o sistema de visitas é inadequada, a começar pelo termo. Robison Neves diz que o termo deve ser alterado por regime de companhia ou convivência. "Pai não visita o filho, participada da vida dele", diz. Ele ressalta que o sistema de visitas, em longos espaços, acaba por distanciar a relação entre pais e filhos. "Vira o pai de presente e não-presente", lembra.

Robison Neves garante que, por natureza, não existe a guarda única. Ambos os pais são co-responsáveis pelas ações de suas crianças. "A guarda compartilhada é uma ordem jurídica e consensual de diminuir a distância", ressalta.

No divórcio consensual, é mais fácil conseguir a guarda compartilhada. Se o casal tiver propensão a brigar, estabelecer essa ação pode trazer problemas, em alguns casos, para o filho. O advogado destaca que existe ainda uma resistência por parte do Justiça em aceitar essa medida. "Mais cedo ou mais tarde a Justiça definirá a viabilidade da guarda compartilhada na vida das crianças", comenta.

Já o juiz titular da 6ª Vara da Família de Brasília, Arnoldo Camanho de Assis, afirma que a guarda compartilhada é bem aceita no Judiciário. Ele acredita que é uma solução boa para os pais que, mesmo depois do rompimento, continuam a se entender. "Traz na essência o contato estreito entre os dois".

Arnoldo Assis garante que a guarda compartilhada depende mais dos casais do que dos juízes. Ele afirma que essa decisão não deve ser homologada por determinação judicial e sim pedida pelos pais. "O juiz pode sugerir, numa audiência, a idéia da guarda compartilhada, pressupondo o querer do casal", ressalta.

Referencial paterno
A psicóloga Andréia dos Santos Goretti, 29 anos, diz que a reação das crianças em relação à separação dos pais depende da maneira que eles se comportam diante da situação. "O melhor caminho é lutar por uma separação harmoniosa", comenta. Ela ressalta que tanto na guarda compartilhada quanto em qualquer outra é preciso deixar claro aos filhos que o divórcio não é culpa deles e que os pais vão continuar amando–os. A psicológa acredita que a guarda compartilhada é um bom caminho para permitir o referencial paterno mais presente. "Não vejo problema na guarda compartilhada e sim na forma como o casal se separa", comenta.

Assistência aos pais
A Associação pela Participação de Pais e Mães na Vida de seus Filhos (Participais) defende a convivência familiar intensa. O grupo criou um debate eletrônico que discute temas acerca da separação conjugal e a necessidade de manter–se um convívio saudável entre o pai periférico – aquele não mora com a criança – e o filho.

Para se associar ao grupo, basta visitar o site na internet www.participais.com.br e escolher a opção "ParticiGrupo" para inscrição. Não é cobrada taxa de adesão ou mensalidade. O Participais tem contato com outras associações congêneres, como a Pai Legal, liderada por um pai brasileiro que mora em Londres.

Pesquisa do Senado revela que 15% das mulheres sofrem violência doméstica

2007-03-09T22:00:00.001-03:00

Fonte: MS Notícias

De cada 100 mulheres no Brasil, 15 vivem ou já viveram algum tipo de violência doméstica, praticada principalmente por maridos e companheiros de lar. A dura constatação é da Coordenação DataSenado, da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado, após a apuração da ampla pesquisa nacional que realizou por telefone no último mês de fevereiro. A consulta com o objetivo de apurar os índices de violência contra a mulher envolveu todas as capitais e 797 entrevistados.

Destinada somente ao público feminino, e que, segundo os coordenadores da DataSenado, é uma novidade, a pesquisa evidencia claramente que enquanto o país se assusta com a escalada da violência nas ruas, uma outra forma de agressão, contra a mulher, continua a ser praticada de forma silenciosa no interior das residências e tendo como principais algozes seus familiares diretos.

A situação mais grave, segundo levantamento da DataSenado, encontra-se na região Norte, onde uma em cada cinco mulheres afirma já ter sofrido agressões. Os números, de alguma forma, coincidem com pesquisa com o mesmo padrão de informações realizada em 2005 por esse órgão de pesquisa do Senado.

Um dado interessante que emerge da pesquisa está relacionado ao motivo da agressão. Pelas respostas das entrevistadas, 45,5% das manifestações de violência resultariam do uso do álcool e 22,8% teriam o ciúme como pretexto. A falta de dinheiro entra como causa de 6,5% dos casos de agressão; a chamada traição conjugal e o uso de drogas, com 4,9%; e a influência de familiares é responsável, segundo a pesquisa, por 4,1%. Outros fatores ficariam abaixo do patamar de 4%.

De acordo com a pesquisa, 74,8% dos agressores são os próprios maridos e 12,2%, os companheiros. O pai responderia por 2,4% das iniciativas violentas. Na caracterização das formas de agressão, 58,5% teriam caráter físico; 10,6% seriam de ordem psicológica; 8,9% teriam base moral, enquanto 4,9% assumiriam conotações sexuais. Das mulheres que se disseram agredidas, 73,2% deixaram de conviver com seus respectivos maridos e companheiros.

Quanto ao segmento que mais sofreu agressão, a pesquisa revela que as jovens e mulheres na faixa etária de 16 a 19 anos são as que mais sofrem violência (35%). Percebe-se pelo levantamento que as agressões têm um grande conteúdo social, pois 84% das mulheres vitimadas estudaram até o ensino fundamental.

Mesmo que 85,4% das entrevistadas tenham manifestado que estão conscientes de que a violência doméstica é crime - previsto principalmente na chamada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) -, outros números da DataSenado podem trazer alguma preocupação para aqueles que querem combater essa forma de agressão com mais vigor. De acordo com a pesquisa, apenas 40% das mulheres agredidas tomaram a iniciativa de registrar denúncias junto a delegacias comuns e especializadas - as demais ou não fizeram nada (27,6%) ou se contentaram em buscar apoio junto a familiares e amigos.

Em relação à percepção da relação mulher e sociedade, 49,6% das entrevistadas consideram que a mulher não é tratada com respeito no país. O maior índice de desrespeito estaria na sociedade como um todo (38,3%), em seguida na família (31,6%) e no trabalho (16,7%). Mesmo sabendo que a violência doméstica é crime e que dá cadeia (85,4%), 44,5% das entrevistadas acreditam que as leis brasileiras não protegem adequadamente as mulheres.

Avó defende em juízo neto que a agrediu

2007-03-07T15:30:00.001-03:00

Um caso passível de mediação penal, talvez?

Fonte: Notícias do IBDFAM

"Ele é um menino bom. Ficou agressivo assim depois que, por conta das amizades, começou a usar drogas". Esta foi a definição dada pela viúva Ana Fernandes da Silva, 80 anos, ao falar nesta semana à juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, da 2ª Vara Criminal de Goiânia, sobre seu neto, que responde a ação penal por tentativa de homicídio praticado contra ela.

De acordo com o Ministério Público (MP), o fato ocorreu em 23 de julho do ano passado, por volta das 8h30, na residência onde ambos moravam. Naquela manhã, o acusado, lavador de carros Helligleison Fernandes Nogueira, acordou e foi esquentar o café, momento em que a avó chamou sua atenção, dizendo que a bebida já estava quente. Irritado, o rapaz passou a xingá-la e a agredi-la com socos em seu rosto e, depois de jogá-la no chão, desferiu-lhe vários chutes, quebrando sua costela e impossiblitando sua defesa. Ao ouvir o barulho, um irmão de Helligleison, o técnico de informática Marcos Antônio de Paula Filho, que também mora na mesma casa, correu para socorrer a avó, que havia desmaiado. Em seguida, Marcos entrou em luta corporal com Helligleison, dando-lhe vários murros, o que fez com que o acusado saísse do local. Encaminhada ao hospital, Ana recebeu pronto-atendimento e sobreviveu aos ferimentos.

No dia seguinte, quando policiais militares tentavam cumprir mandado de prisão em seu desfavor, Helligleison tentou fugir, subindo nos telhados da casa e, posteriormente, atirando pedras, atingido um dos policiais e danificando a viatura. Também ouvido pela juíza, Marcos Antônio disse que é a segunda vez que o irmão agride a avó. "Desta vez foi pior", admitiu, dizendo acreditar que o irmão tem problemas mentais em decorrência do uso de drogas.

Laudo da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário concluiu, após exame feito em Helligleison a pedido da defesa, que ele de fato tem problemas, mas sabia da caráter ilícito de sua conduta (ao bater na avó), embora tivesse comprometida sua capacidade de se auto-determinar conforme esse entendimento. Ao ser interrogado em juízo, o lavador de carros reconheceu ser o autor das agressões contra a avó mas negou que quisesse matá-la. Segundo ele, Ana costuma chamar-lhe de "peste".

Vedada a participação de advogados em mediação familiar

2007-01-31T22:33:00.001-02:00

Fonte: Jornal da 33ª OAB/SP – São Paulo, Brasil

O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP vedou a participação dos advogados em instituto de mediação, com atuação em Vara da Família e das Sucessões. De acordo com o parecer, haveria “quebra do segredo de justiça” e “evidente captação de clientela”. Além disso, embasaram o veto os seguintes argumentos:

“falta de autorização legislativa para a instituição da mediação; caráter personalíssimo das ações de família, cujos atos são cobertos pelo segredo de justiça; restrição processual à participação de psicólogos e assistentes sociais no limite da produção de provas periciais, documentais e de inspeção judicial; cerceamento da prova, e do devido processo legal, e aumento da discricionariedade judicial e imprevisibilidade do resultado final da demanda; cerceamento do exercício da advocacia, à luz do art. 13 da Carta Federal.”

No parecer do Tribunal de Ética também foi salientado que o “fato de o advogado, normalmente, utilizar-se da mediação ou técnicas semelhantes em seu escritório para solução de conflitos das partes que o constituíram em nada se confunde com a interpolação de um terceiro estranho ao conflito diretamente diante do juízo, o que pode traduzir-se em prejulgamento da demanda e cerceamento do direito à prova e demais postulados do devido processo legal.”

A “extrapolação de conceitos” seria violar a lei processual e restringir o exercício profissional da advocacia, segundo o Dr. Luiz Francisco Torquato Avólio, que proferiu o parecer e a ementa.

***Veja a íntegra da ementa AQUI.

Mediação Familiar realiza divórcios consensuais rápidos e sem custos em Camboriú

2007-01-26T18:29:00.001-02:00

Fonte: Tribuna Catarinense - Balneário Camboriú, SC, Brasil

Escrito por Dênis Pires

A Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude de Balneário Camboriú, localizada na Rua 916, esquina com a 4ª Avenida, em parceria com o Curso de Psicologia da Universidade do Vale do Itajaí (Univali) oferece o serviço de mediação familiar, que realiza separações e divórcios consensuais rápidos e sem custo algum para os casais.

O Serviço de Mediação surgiu em 2003, para atender pessoas que estão se separando, ou enfrentando problemas com pensão, guarda, ou que decidiram se divorciar entre outras questões. É uma prática de intervenção que tem como proposta a resolução desses conflitos baseada na cooperação e satisfação entre as partes. É uma via alternativa ao serviço, também, oferecido pelo sistema judiciário tradicional e, agora, pelos cartórios - a partir da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que permitiu a homologação em escritura pública de divórcios e separações consensuais.

As pessoas em conflito encontram-se com um mediador treinado para ajudá-las a resolver seus problemas. Uma das partes do casal deve comparecer ao serviço de mediação para informar por qual motivo quer se separar. Em seguida, passa por uma triagem, onde são anotados todos os seus dados. Depois lhe é feita uma carta-convite para entregá-la ao parceiro (a), informando-o (a) do que está acontecendo e os dias e os horários agendados para que se comece todo o processo e as sessões.

Na primeira delas, o casal recebe explicações do que é mediação. O mediador explicará que não ficará do lado de nenhuma das duas pessoas, sendo totalmente imparcial. Ele os levará ao diálogo e os informará de que o principal objetivo é lhes proporcionar ao casal e seus filhos uma separação menos traumática e mais humana, levando em consideração o melhor interesse desses. “Temos o objetivo de levá-los a refletir que estão se separando, mas continuam sendo pais. Quem cuidará das crianças? Como serão mantidas?”, afirma a mediadora e estudante do 10º período do Curso de Psicologia da Univali, Maria Teresa Calabrese.

Chegando a um acordo, na última sessão, um advogado leva ao juiz por escrito o que foi acertado entre eles para a devida legalização. O diferencial desse serviço oferecido pela Vara da Família em relação ao que é feito no Fórum e nos cartórios, é que ele é mais rápido que os procedimentos daqueles e sem custa alguma para os casais. “São em média três sessões, de 50 minutos cada, para se chegar a um acordo e se homologar o divórcio. Aqui temos juiz, promotor e voluntários que fazem tudo. Por isso, é tudo muito rápido. À custa de um advogado para fazer um divórcio sairia em média R$ 1 mil. Fazemos isso de graça”, explica a advogada Lisane Dadam.

Ela acrescenta, ainda, que por ser um programa de ordem social, está previsto que a pessoa tem que ganhar no máximo cinco salários mínimos, a fim de que não se privilegie quem possa, realmente, pagar por um advogado. “Na mediação não é necessário trazer RG, CPF e certidão autenticados. Você traz só a fotocópia. Então já é um gasto a menos. E no cartório a autenticação não é de graça”, afirma Dadam.

O atendimento do Serviço de Mediação Familiar da Vara da Família, Órfãos, Infância e Juventude, localizada na Rua 916, esquina com a 4º Avenida, é feito de segunda a quinta-feira, das 13h30 às 15h30, na sala 122, e conta com dois advogados e psicólogos por dia. Dúvidas jurídicas podem ser tiradas pelo telefone (47) 3261 – 4228, mas o processo de triagem somente pode ser feito indo-se pessoalmente até a Vara da Família.

Agentes do Programa Polícia da Família aprendem técnicas para mediar conflitos

2007-01-25T15:43:00.002-02:00

Fonte: AC24HORAS

Escrito por Nonato Souza (Assecom Sejusp - Rio Branco, Acre - Brasil)

Na manhã da segunda-feira (22.01) teve início um curso de capacitação na área de Mediação de Conflitos para todos os agentes policiais, civis e militares, lotados nas bases do Programa Polícia da Família.

A abertura do curso aconteceu no auditório da Secretaria de Fazenda. Toda programação tem duração de duas semanas para atendimento de duas turmas. Ao todo são 60 participantes. A instrutora do curso é a delegada de polícia Civil Maria Lucia Barbosa Jaccoud, também coordenadora do programa Polícia da Família.

Ela explica o conteúdo programático do curso como robusto em técnicas para mediadores de conflitos. "O agente irá aprender mediar sem interferir, evitando julgamentos e parcialidade, bem como os procedimentos padrões para cada situação. É um conteúdo bastante abrangente e visa qualificar nossos agentes a agirem diante das diversas situações que se apresentam no dia a dia".

Programa atua de forma preventiva contra a violência

O programa "Policia da Família" foi implantado em Rio Branco em outubro de 2003 e já está consolidado como um projeto alternativo de combate a violência através de ações preventivas.

Nestes três anos de atividade o programa vem quebrando paradigmas das ações policiais, atuando até então de maneira repressiva.

Surgiu da necessidade de se reduzir ou pelo menos estabilizar a população carcerária, cujo crescimento nos últimos seis anos chega a 300 por cento.

O programa foi concebido para agir nas comunidades previamente selecionadas como geradoras do maior número de ocorrências policiais evidenciados pela natureza das ocorrência como bairros violentos.

Na fase inicial foram contemplados como bases fixas os bairros Vitória, Jorge Lavocat e Belo Jardim, além de uma área de abrangência que atinge mais de 30 comunidades.

A missão dos agentes é levantar as condições sócios econômicas dessas comunidades e detectar entre seus cidadãos quem é responsável pela promoção de violências. O próprio gestor da violência é orientado a fazer um ajuste de conduta. A experiência deu certo. Os crimes de agressões, cobrança de pedágio, estupros, homicídios e furtos, caíram drasticamente.

Relatos sobre o I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação

2007-01-19T11:19:00.001-02:00

No dia 16.01, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) realizou em Porto Alegre um encontro com a psicóloga e mediadora Marilene Marodin, da Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação (CLIP), que representou o CRPRS em Brasília nos dias 07 e 08 de dezembro de 2006, no I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica e o Ministério da Justiça, (para mais detalhes, clique AQUI).

O objetivo foi relatar o que ficou decidido no encontro em Brasília. O evento era aberto a todos os interessados e contou com a participação de profissionais não só da área da psicologia, mas também do direito e da administração. Marilene destacou, entre outros assuntos, o polêmico projeto de lei de mediação, retirado de pauta no fim do ano passado, que previa que apenas os advogados poderiam ser mediadores judiciais (para mais detalhes, veja AQUI) e o comparou ao também polêmico “ato médico”, referindo-se ao “ato do advogado”. O Conselho Federal de Psicologia deverá realizar uma Audiência Pública sobre o tema em Brasília.

No evento realizado em Porto Alegre foi salientada a importância da união entre os conselhos profissionais da psicologia, do serviço social, da administração, do direito, enfim, de todos os que buscam um espaço na mediação.

Mediação no mundo

2007-01-09T11:37:00.001-02:00

Uma visão da mediação em outros países (para ler na íntegra, basta clicar no título da notícia):

Contra a intolerância nas aulas, mediação – Uma reportagem do jornal El País (Espanha) sobre a eficácia da mediação no âmbito escolar.

Guia on-line sobre mediação familiar – Um site do Reino Unido foi criado para esclarecer dúvidas sobre mediação: do que se trata, como funciona, etc.

Mediação: paz na guerra do divórcio - Um panorama sobre o divórcio na Espanha, desde a lei de 1981 que o instituiu até o presente momento, inclusive com a análise da lei de 2005 que instituiu a mediação no país.

Sancionada lei que permite divórcio por escritura pública

2007-01-06T11:29:00.001-02:00

Entrou em vigor na sexta-feira passada (05/01) a Lei 11.441, na qual está previsto que a separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. A referida escritura não requer homologação pelo juiz e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.

- Veja a lei na íntegra clicando AQUI

- Leia o polêmico artigo do promotor André Luís Alves de Melo sobre o tema, clicando AQUI

"É caminhando que se faz o caminho"...

2006-12-22T08:26:00.001-02:00

Questionamentos para 2007:

* Que rumos tomará a gestão de conflitos familiares?

* Teremos boas notícias sobre a mediação em nosso país?

* Você não acredita em Papai Noel, tudo bem. Mas e numa cultura de paz, você acredita?

Divórcio, separação, inventários e partilhas poderão ser feitas sem juiz

2006-12-16T20:45:00.001-02:00

Fonte: Âmbito Jurídico

Divórcios, separações, inventários e partilhas poderão ser feitos em cartórios e sem a necessidade de passar pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Projeto de Lei 155/04 (PL 6416/05) aprovado na última quarta-feira (13) pelo plenário do Senado. O projeto segue agora para sanção presidencial e deverá entrar em vigor em seis meses.

Esses procedimentos poderão ser feitos por meio de escritura pública, desde que exista acordo prévio entre as partes, que deverão estar acompanhadas de seus advogados. Ainda segundo o projeto, as novas regras valerão apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes, como a disputa pela guarda dos filhos.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2005 foram realizados no país mais de 100 mil separações e 150 mil divórcios. Desse total, quase 80% foram consensuais.

Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, o projeto contribuirá sensivelmente para a redução de processos enviados ao Poder Judiciário e possibilitará que a estrutura desse órgão se concentre na resolução de processos que realmente envolvam conflitos. "Ao mesmo tempo em que contribui para desafogar os fóruns, o projeto disponibiliza aos cidadãos um mecanismo extrajudicial rápido, seguro e eficiente para a regularização de situações em que não existe conflito entre as partes", explica.

Para a dona de casa Rita Caetano, 53 anos, a nova lei poderá facilitar a vida de muitos casais que decidem pela separação. Depois de 18 anos de casamento, ela se separou e só conseguiu formalizar o divórcio 13 anos depois. "Nos separamos consensualmente e já tínhamos repartido os bens. Só de pensar em acionar o Judiciário e ainda ter que enfrentar as perguntas do juiz desistíamos. Protelamos a situação ao máximo", relata.

O projeto de lei é uma das propostas da reforma infraconstitucional enviada ao Congresso que tem como objetivo agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios. A reforma foi elaborada pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça em conjunto com o Poder Judiciário, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados. Esse trabalho resultou no encaminhamento de 26 projetos de lei com propostas para a alteração das leis processuais civil, trabalhista e penal. Já são oito projetos apresentados e cinco deles já entraram em vigor.

Conflitos conjugais e infidelidade (parte IV)

2006-12-16T20:32:00.001-02:00

No site do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) está uma reportagem, reproduzida abaixo, sobre o tema da infidelidade com a antropóloga e professora da UFRJ Mirian Goldenberg, que lançou em 2006 o livro “Infiel – Notas de uma Antropologia”:

"Que seja eterno enquanto dure". Assim o poeta Vinicius de Moraes, homem de vários casamentos, traduziu o sucesso momentâneo dos relacionamentos. Motivo de muitos términos, a infidelidade é tema de rodinhas de amigos e de estudos acadêmicos, como o da antropóloga e professora da UFRJ Mirian Goldenberg. Goldenberg lançou recentemente o livro "Infiel", pesquisa que analisa a vida sexual e conjugal do brasileiro.

Segundo a autora, o conceito de infidelidade é entendido de diversas maneiras entre homens e mulheres, mas ambos associam a traição sexual como a grande culpada. "Isso porque as pessoas querem ter a sensação de serem únicas e quando descobrem a traição, entendem que não são tão especiais na vida do seu parceiro ou parceira", conta a antropóloga. O resultado é uma grande confusão de sentimentos e que costuma acabar em separação.

Homens e mulheres reagem de maneiras diferentes

Miriam Goldenberg diz que o homem costuma não querer saber se a parceira o está traindo. De acordo com a antropóloga, ele prefere acreditar na fidelidade feminina e fazer vista grossa para determinados acontecimentos. "Quando os homens descobrem que foram traídos é um grande drama", diz ela.

Diferentemente do homem, a mulher acredita que seus parceiros são sempre possíveis traidores. Motivo pelo qual muitas mulheres fuxicam o celular dos maridos, a conta do cartão de crédito e as contas de e-mail. Resultado: as mulheres logo pedem separação quando descobrem a infidelidade.

Por que as pessoas traem? A pergunta que não quer calar.

A mulher costuma trair porque está insatisfeita no casamento. Já o homem pode estar satisfeito com a relação, mas trai assim mesmo. "Ele separa sexo e afeto e acha que não tem nada a ver com o casamento", explica Goldenberg. Essa diferença no modo de pensar se deve a cultura da nossa sociedade e nada tem a ver com genética humana". Para a antropóloga, as mulheres têm a mesma capacidade dos homens de separar sexo do afeto, mas não na cultura em que vivemos. "O homem acha que tem o direito adquirido para a traição porque tem uma natureza poligâmica. E a mulher tende a se controlar mais no seu comportamento e no seu discurso. É mais complicado a questão da traição para as mulheres", diz ela.

Homens traem mais do que as mulheres. Será?

Goldenberg entrevistou 1279 pessoas e constatou que a emancipação da mulher e as mudanças culturais relativas estão dando mais liberdade e independência para as mulheres, que se tornam mais exigentes e também mais insatisfeitas do que o homem no casamento.

No discurso dos entrevistados, a pesquisa revelou que 60% dos homens já traíram, enquanto 47% das mulheres confessaram a infidelidade. Apesar desses números, a própria pesquisadora esclarece que esse número pode não ser verdadeiro, já que os homens tendem a aumentar e as mulheres a diminuir seus relacionamentos e puladas de cerca conjugais.

A fidelidade existe?

É difícil, mas sim. Pelo menos essa é a visão da antropóloga Mirian Goldenberg, que faz uma ressalva: "A fidelidade existe, só que é complicado o que significa para cada um. Eu posso achar que sou fiel não sendo considerado fiel pelo outro. Se os dois entendem fidelidade e infidelidade do mesmo modo, podemos dizer que a fidelidade existe sim".

Afinal, o que os homens e as mulheres querem?

Goldenberg diz que existem vários modelos de relacionamentos, mas basicamente os que os homens querem é compreensão. A mulher, segundo ela, quer tudo e muito mais. "As mulheres são umas eternas insatisfeitas", completa a autora.

Polêmica Lei de Mediação de Tucumán - Argentina

2006-12-01T08:11:00.001-02:00

Fonte: La Gaceta Tucumán - Tucumán, Argentina

No dia 28.11 entrou em vigor a Lei de Mediação (7.844) na província de Tucumán, Argentina. A lei trouxe bastante polêmica e ainda não é bem aceita pela maioria das associações profissionais, que a consideram discriminatória.

A principal objeção é que a lei prevê que somente os advogados podem atuar na mediação, o que se considera uma violação ao princípio constitucional de igualdade. A lei apenas permite que, dependendo da natureza do conflito, o(a) mediador(a) pode requerer a colaboração de um co-mediador(a), que pode ou não ser advogado.

Os contadores começaram, inclusive, um debate sobre a possibilidade de efetuar uma ação judicial para que se modifique essa restrição. Com esse objetivo, convocaram uma reunião com as demais associações de profissionais para debater o tema, entre elas, o Colégio de Advogados.

“Fue una charla respetuosa porque, a pesar de las discrepancias, pudimos debatir con un alto grado de madurez, lo cual es valorable, porque a veces la dirigencia política no puede hacer gala de eso”, explicou o presidente do Colégio de Graduados em Ciências Econômicas, Vicente Nicastro.

Iniciativas de Mediação Comunitária no Brasil

2006-11-30T23:02:00.001-02:00

“A mediação está se tornando cada vez mais popular como meio para a resolução de disputas porque as pessoas estimam que é o caminho preferível que pode levá-las a viver em melhores comunidades. (...) Vivemos em uma época em que somos cada vez mais individualistas (colocamos nosso crescimento e progresso por cima de quase qualquer outra consideração) mas, paradoxalmente, temos descoberto que necessitamos dos outros para encontrarmos a nós mesmos” (Carl M. Moore).

Abaixo estão duas notícias sobre Mediação Comunitária no Brasil que merecem destaque. Para lê-las na íntegra, basta clicar nos respectivos títulos:

Projeto CEMECO – Rio de Janeiro

Projeto do Centro de Mediação Comunitária (CEMECO), que teve início em abril deste ano no Leme, Zona Sul do Rio de Janeiro. A idéia é capacitar os moradores destas comunidades para que estejam dispostos a ajudar e mediar os próprios vizinhos. O projeto tem como objetivos difundir a mediação de maneira que ela se torne parte da cultura local e contribuir para a reflexão sobre as questões comunitárias, individuais ou coletivas, através da mediação.

Núcleos de Mediação Comunitária – Pernambuco

Desde que foi implantado, há um ano e nove meses, o programa instalou 28 núcleos de atendimento em vários bairros da região metropolitana e no interior do Estado de Pernambuco. Nesse período, foram cadastrados e capacitados mais de 1.600 facilitadores. Mais de duas mil mediações foram realizadas, prevenindo a violência e desobstruindo o acesso dessa demanda às delegacias de polícia civil e do Poder Judiciário.

Encontro Nacional de Psicologia discute Mediação e Conciliação

2006-11-28T19:51:00.001-02:00

Nos próximos dias 7 e 8 de dezembro, será realizado, em Brasília, o I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação, promovido pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica e o Ministério da Justiça. O encontro dará continuidade às discussões iniciadas em encontros regionais realizados há cerca de um mês, visando a aprofundar a reflexão sobre o papel da Psicologia no âmbito judicial. Além disso, pretende-se ampliar os espaços de atuação do psicólogo em processos de mediação e conciliação, no Judiciário e fora dele.

Em Porto Alegre foi realizado o II Encontro Psicologia e as Relações com a Justiça nos dias 24 e 25 deste mês, sendo que no dia 25 o Psicólogo Marcelo Verdi e a Professora de Direito Rosa Abrão falaram sobre o tema “Psicologia: Mediação e Conciliação”. À tarde, houve um grupo de trabalho no qual foi discutida a qualificação necessária dos profissionais envolvidos nas atividades de mediação, entre outros temas. Também foi eleita a psicóloga e mediadora Marilene Marodin para ser a representante do CRP do Rio Grande do Sul no evento nacional sobre o tema. Marilene deverá levar as propostas discutidas, inclusive no que se refere ao projeto de lei de mediação.

Curso de mediação e resolução pacífica de conflitos em Vitória

2006-11-24T19:48:00.001-02:00

Fonte: Rede Sim - Vitória, ES, Brasil

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) realiza nesta segunda-feira (27), às 9 horas, no Parque Botânico da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), em Vitória, a abertura oficial do Curso de Mediação e Demais Métodos de resolução Pacífica de Conflitos. O treinamento é voltado para policiais, bombeiros, agentes da segurança municipal, representantes da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça, do Ministério da Justiça e lideranças comunitárias.

O curso, que será realizado até o próximo dia 03 de dezembro, faz parte do consórcio de prevenção da violência primária, e tem como público-alvo aproximadamente três mil jovens em vulnerabilidade social.

A gerente de Planejamento e Modernização Administrativa da Sesp, Tereza Cristina Cavalcanti Sobral, explica que devido à complexidade e dimensão do consórcio, é importante a realização de cursos específicos com todos os personagens envolvidos.

“Estamos trabalhando para fornecer um treinamento com os principais atores que vão estar mediando o conflito dentro da comunidade. Um exemplo prático ocorre em uma situação de violência doméstica, onde com a criação de um espaço com pessoas preparadas, é viabilizada uma possível solução pacifica entre as partes”, ressalta Tereza.

No último dia 8 foi realizado no município da Serra o encontro entre representantes do Governo Federal, Estadual e das prefeituras da Região da Grande Vitória. Na oportunidade foram debatidas as formas de execução do consórcio de prevenção da violência.

Vale lembrar que o consórcio prevê um investimento de R$ 3,3 milhões do Governo Federal, que serão destinados em atividades de capacitação profissional e ações de estímulo à cultura do empreendedorismo.

Eduardo Cárdenas fala sobre Mediação Familiar

2006-11-22T19:44:00.000-02:00

Fonte: Diario Panorama - Santiago del Estero, Argentina

Organizadas pelo Centro Único de Capacitação do Poder Judiciário da Argentina, foram desenvolvidas as jornadas sobre Mediação Familiar, nas quais palestrou o Dr. Eduardo José Cárdenas, um reconhecido especialista na matéria. Entre os temas abordados estavam as intervenções em situações familiares difíceis, ambíguas ou violentas e o mediador familiar e as situações familiares pouco iluminadas pela cultura. Também foi mostrado um vídeo sobre análise das intervenções.

Eduardo José Cárdenas é atualmente advogado. Em 1985, quando era juiz, organizou uma equipe interdisciplinar para atender as questões de família. Como fruto desse trabalho surgiram dois livros: "La familia y el sistema judicial. Una experiencia innovadora" e "Familias en crisis. Intervenciones y respuestas desde un Juzgado de Familia". Mais adiante publicou "Violencia en la pareja. Intervenciones para la paz desde la paz", onde expôs sobre o modelo de trabalho do Juizado, elaborado com base em casos de violência doméstica. Também publicou o livro “La mediación en conflictos familiares”, no qual afirma que “el objetivo de la mediación es la paz, no la paz de los cementerios que recubre la muerte, sino la paz nacida de la cooperación, de la justicia y del respeto mutuo” (p. 65).

Em 1992, Cárdenas organizou a Fundação Retoño em Buenos Aires. Nesse mesmo ano começou a dar aulas na referida instituição, centrando-se definitivamente na mediação familiar.

Recompensa para as vítimas através da mediação penal

2006-11-18T12:02:00.000-02:00

Fonte: Diario de Navarra - Pamplona, Navarra, Espanha

Noventa por cento das vítimas de uma infração penal preferem obter dos agressores uma recompensa simbólica, como por exemplo o arrependimento, do que uma reparação econômica, de acordo com um programa piloto de mediação iniciado no Juizado de Instrução número 3 de Pamplona, Espanha. Esse programa tem como objetivo oportunizar que a vítima e o autor de um delito possam alcançar, através do diálogo, um acordo para a reparação do dano causado, mesmo que o processo judicial siga seu curso.

O presidente do Tribunal de Justiça de Navarra, Juan Manuel Fernández, destacou que “la importancia de la reparación simbólica, porque además de satisfacer a la víctima, es un concepto que se contempla en la más moderna jurisprudencia del Tribunal Supremo como un motivo de atenuación de la pena”. Também afirmou que mesmo que a reparação não seja econômica, o fato de haver mostrado arrependimento tem importância tanto para a vítima como para o agressor.

Juan Manuel Fernández explicou que a mediação não pretende substituir o processo penal, mas apontou que é uma fórmula para “potenciar a la víctima, ya que hasta ahora el proceso penal pivotaba siempre en torno al acusado, a veces con un descuido absoluto hacia la víctima”.

Desde o início dessa atividade, o Juizado encaminhou para a mediação 26 casos. Um total de 12 foram resolvidos favoravelmente e 90% das vítimas preferiu uma reparação simbólica, ou seja, que o infrator explicasse à vítima porque agiu desta forma, do que uma reparação econômica. Nove casos não obtiveram êxito, enquanto que um está pendente e o resto não foi possível iniciar a mediação por diversos motivos, como a impossibilidade de localizar as partes envolvidas.

Paz Francés, uma das mediadoras (com um nome bem apropriado para a função), explicou que quando uma vítima participa de um processo de mediação, sua principal expectativa não é que lhe seja dado dinheiro, mas que receba apoio, que tenha uma explicação por parte do infrator e uma menor dilação do procedimento.

A reparação econômica só ocorrem em 10% dos casos. “La mediación es una forma de resolución de conflictos que va más allá de un acuerdo económica”, afirmou Paz, afirmando que a maiorida dos conflitos que intervém dizem respeito a pessoas que se conhecem e que devem conviver no mesmo bairro ou no mesmo edifício, podendo, inclusive, serem pais e filhos.

A mediação inicia quando o(a) juiz(a) decide eleger um caso e propõe à vítima e ao agressor, mediante uma carta, que participem do processo. Depois disso, os dois participantes recebem o convite de um mediador para uma entrevista individual. Se nessa entrevista a vítima e o agressor concordam em participar da mediação, convoca-se uma reunião conjunta entre as duas partes. O primeiro encontro entre ambas em geral é suficiente para alcançar um acordo.

Se a mediação obtém êxito, o mediador apresenta uma ata de reconciliação que pode ter conseqüências processuais na modificação da pena para os acusados. Os casos mais freqüentes foram delitos por lesões e diferentes infrações contra a liberdade, injúrias, furtos e danos, entre outras.

Notícias do II Congresso Internacional de Mediação Familiar

2006-11-10T21:22:00.000-02:00

Fonte: La Opinión de Zamora - Zamora, Castela e Leão, Espanha

No Congresso, que ocorreu em Zamora, Espanha, alguns tópicos foram destacados:

Um aumento na demanda da mediação em torno de 300%, em casos não só de separação e divórcio, mas também de desacordo entre irmãos, relações entre pais e filhos, visitas de avós e netos e conflitos comunitários.
Em 70% dos casos há acordo total, e em 30% há acordos parciais ou um regresso à terapia.
A mediação, bem praticada, ao ser um processo de comunicação, proporciona maiores recursos para a gestão das diferenças, o que facilita o consenso e os resultados exitosos.
Os sistemas de mediação familiar reduzem o risco de que os pais possam utilizar seus filhos como moeda de câmbio, uma vez que permitem aos genitores serem mais conscientes de seus sentimentos e necessidades, diminuindo a agressividade entre eles.
A mediação reduz consideravelmente o custo da ruptura em todos os níveis: emocional, temporal e econômico.

Na Inglaterra e no País de Gales vem se produzindo uma mudança de mentalidade nos últimos anos de tal forma que o recurso ao sistema judicial só se utiliza para a resolução de conflitos familiares quando previamente tenha fracassado o intento de mediação familiar.

Na Espanha, seis comunidades autônomas aprovaram leis de mediação familiar: Catalunha, Galiza, Comunidade Valenciana, Canárias, Castela La Mancha e Castela e Leão. Nas outras quatro (Madri, Astúrias, Baleares e Andaluzia) se estudam ou tramitam projetos de regulação da mediação.

Reconhecimento de paternidade e mediação

2006-11-06T21:17:00.000-02:00

Fonte: Pernambuco.com - Recife, PE, Brasil

Começou no dia 06.11 a campanha “Ele é meu pai”, com o objetivo de ajudar crianças e adolescentes a conseguir o reconhecimento de paternidade gratuito. A ação, que se estendeu até 10 de novembro, foi realizada no Salão do Júri do Fórum Thomaz de Aquino, na Boa Vista, em Pernambuco. Para o reconhecimento da paternidade espontânea, o pai e a mãe deviam comparecer ao Fórum com a certidão de nascimento da criança ou adolescente e suas carteiras de identidade. Caso o jovem fosse maior de 18 anos, deveria comparecer juntamente com os pais. A família podia esperar no local enquanto o juiz fazia a averbação. O documento era encaminhado para o cartório onde o filho foi registrado, para que fosse feita a correção, e trazido de volta ao Fórum.

A campanha também proporcionou a mediação e o processo judicial de investigação de paternidade nos casos em que o pai se negasse a fazer o reconhecimento espontâneo. A mediação familiar foi desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PE) e pela Gerência de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.

Persistindo a resistência ao reconhecimento da paternidade, o Ministério Público poderia ingressar com ações de investigação de paternidade. A ação foi uma iniciativa da Associação de Mães Solteiras (Apemas), com apoio do Ministério Público, Unicef, Prefeituras do Recife, Olinda e Jaboatão, Governo do Estado.

Novas reflexões sobre a infidelidade

2006-11-03T23:09:00.000-03:00

Uma das finalidades do blog é a troca de experiências e de conhecimentos e a possibilidade de uma maior interação entre aquele que escreve e aquele que lê. Portanto, fico muito satisfeita quando percebo que o blog está atingindo seus objetivos. No dia 31.10 recebi um e-mail muito interessante da terapeuta Keyla Matias sobre o tema da infidelidade conjugal que merece ser publicado (com a permissão prévia da remetente). Vale a pena clicar no link “Leia mais...” abaixo e ver o post na íntegra.

Cara Lisiane,

visito seu blog Conflitos & CIA com freqüência e gostaria de falar, inicialmente, que acho tudo muito interessante.
Você escreve muito bem e aborda os temas de forma a deixar os leitores interessados.
Particularmente, com relação ao seu tema mais recente, Infidelidade Conjugal, achei os textos (e o tema) muito interessantes.
Este e-mail, na verdade, é para dar uma sugestão com relação ao mesmo.
Sou terapeuta e, em uma troca de e-mails sobre este assunto com Contardo Calligaris (psicanalista e autor de uma coluna às quintas-feiras para a Folha de São Paulo), ele me enviou um e-mail com opiniões que acho importantes serem discutidas a este respeito.
Estávamos discutindo a função da internet nos conflitos e na infidelidade conjugal, e a decorrente possibilidade de manutenção de um contato entre a pessoa que traiu e o parceiro de caso, contato este escondido ou não do parceiro de casamento.
Ele me respondeu assim:

Oct 24, 2006

"Cara Keyla,

Minhas opiniões com relação a um possível contato entre a pessoa que traiu e o parceiro de caso não vão ser muito diferentes das dos outros colegas de profissão.
Claro que os contatos, mesmo virtuais, são um desastre para o casamento.
O fato central dentro desta situação é que o/a marido/esposa não está disposto a parar (eu apostaria: nem tanto a parar aquele relacionamento, mas a parar de ter um segredo, uma vida um pouco ou muito paralela).
Essa situação não é rara; a internet a permite e encoraja (o que, às vezes, é destrutivo e, outras vezes, ao contrário, funciona como uma válvula de escape para qualquer um dos dois).
A questão para o parceiro desta pessoa é, no fundo: será que ele(a) aguenta conviver com alguém que só consegue ficar casado à condição de ter algumas gavetas das quais só ele(a) tem as chaves? Difícil decisão...

Um grande abraço,

Contardo Calligaris"

Achei que seria interessante compartilhar esta opinião, central para o tema que você está discutindo. Principalmente porque os livros e textos da área não consideram a possibilidade de manutenção de um contato entre a pessoa que traiu e o parceiro de caso, e o quanto este contato pode ser danoso para o casamento, especialmente no restabelecimento da confiança entre os cônjuges.
Espero ter sido de alguma contribuição.

Abraços,

Keyla Matias

Em e-mail posterior (03.11), Keyla acrescenta:

Acho a opinião do Contardo brilhante e a forma como ele coloca a idéia de que o marido/esposa que continuam com um contato (mesmo que casual) com o ex-parceiro de caso necessita manter uma "vida paralela", escondida do cônjuge, como se numa tentativa de continuar sendo solteiro/a. Nestes casos, acredito que a pessoa não estava preparada para o casamento. Alguns podem acreditar que isso é apenas uma manutenção da sua "individualidade" e "autonomia", tão valorizadas nos dias de hoje. No entanto, é preciso enfatizar que um contato entre estas partes (pessoa que traiu e ex-parceiro de caso) está diretamente ligado ao nível de comprometimento da pessoa com o seu casamento. Há outras formas de se manter a individualidade sem precisar acabar com o casamento; mentir e fazer seu marido/esposa sofrer em nome dessa "autonomia" não são opções.
Afinal, quando duas pessoas se casam, elas estão selando um pacto em que dizem, implicitamente, que querem ser felizes juntas e não "eu quero ser feliz, não me importa se você esta feliz ou não". A pessoa que traiu precisa dar ao cônjuge a certeza de que estará ao lado dele(a) e que essa relação e mais importante do que qualquer outra.
Sem essa certeza e com a manutenção desse contato é impossível pedir que o cônjuge confie em você. Como confiar se o outro não está disposto a fazer os sacrifícios necessários para que esta confiança (e o casamento) seja restabelecida?
Outro ponto que acho importante considerar e que normalmente, nestas situações, a pessoa que traiu não se coloca no lugar do cônjuge, procurando entender seus sentimentos. Neste sentido, a melhor coisa a se fazer é tentar fazer este exercício de pensar "se eu fosse a pessoa traída, eu aceitaria isso? aceitaria que ele(a) tivesse um contato (virtual ou não) com a outra pessoa?".
Normalmente, na maioria dos casos, a resposta é não. Ele(a) nunca aceitaria essa possibilidade e acharia impossível perdoar o outro. E então, como eles estão pedindo que o outro aceite algo que nem eles mesmos aceitariam?

Keyla, muito obrigada por sua contribuição!

Novo regime de mediação penal em Portugal

2006-11-03T20:11:00.000-03:00

Fonte: Jornal da Madeira - Funchal, Madeira, Portugal

Foi aprovada em Portugal, no início de novembro, uma proposta de lei que prevê a criação de um regime de mediação penal que permite que, nos crimes cuja pena não contemple prisão superior a cinco anos, possa ser obtido um acordo entre as partes fora do tribunal.

A aproximação entre as partes estará a cargo de um mediador, especialmente preparado para o feito, e que constará de uma lista oficial, e só haverá mediação no caso das partes aceitarem a adoção desse regime como forma de resolução das causas que os tenham levado a recorrer à Justiça.

A proposta de lei em questão estabelece, nomeadamente, a criação de um programa experimental com a duração de dois anos e que decorrerá num número limitado de comarcas do País.

Congresso Internacional de Mediação na Espanha

2006-11-03T18:49:00.000-03:00

Fonte: Ideal Digital – Andaluzia, Espanha

A cidade espanhola de Granada sediará o Congresso Internacional de Mediação, para o qual irão alguns dos estudiosos mais prestigiados do mundo em resolução de conflitos e representantes das principais escolas de mediação. Os participantes do evento, que ocorrerá nos dias 30 de novembro e 1.º de dezembro, poderão conhecer o trabalho dos mediadores em diferentes âmbitos, da família à empresa. O congresso contará com a presença de Gabrielle Gropman (professora de Harvard), de Joseph Folger (da Universidade de Temple, um dos defensores da Mediação Transformativa) e de Marinés Suarés (conhecida mediadora Argentina), entre outros palestrantes.

Além de apresentações e debates, no congresso haverá oficinas nas quais será simulado um processo de mediação para que os participantes conheçam como funcionam as técnicas de mediação na prática. Como atividade paralela, também haverá um espaço de pôsteres no qual serão apresentadas diversas experiências de mediação.

II Congresso Internacional de Mediação Familiar

2006-11-01T18:43:00.000-03:00

Fonte: La Opinión – El Correo de Zamora, Espanha

Mais de 400 pessoas são esperadas para participar do II Congresso Internacional de Mediação Familiar que ocorrerá nos dias 6 e 7 de novembro no município espanhol de Zamora. O encontro tem como objetivo principal examinar as experiências de Mediação Familiar em diversos âmbitos profissionais e territoriais.

Para o evento, estão confirmadas as presenças de palestrantes de diversos países. Entre eles, Lisa Parkinson, mediadora familiar da Grã-Bretanha, formadora internacional em mediação e negociação. Do Brasil estará presente Jean Carlos Lima, professor da Universidade de Pernambuco.

Serão abordados os sistemas de mediação familiar no âmbito europeu; a importância da mediação familiar no âmbito nacional e internacional; os fatores psicossociais e legais da mediação familiar, entre outros temas.

Pós-Graduação em Mediação Comunitária e Resolução de Conflitos

2006-10-31T18:34:00.000-03:00

Fonte: Terra España – Espanha

A Universidade de Girona e o Grupo de Investigação e Estudo dos Conflitos (GREC) organizam, a partir de novembro, um Curso de Pós-Graduação em Mediação Comunitária e Resolução de Conflitos que abordará a responsabilidade social corporativa. Este curso, que está na sua segunda edição, tem uma duração prevista de sete meses e consta de aulas teóricas e práticas em distintas instituições públicas e privadas dedicadas à gestão do conflito.

A pós-graduação está dirigida a técnicos de instituições públicas, diretores, profissionais e trabalhadores de organizações privadas que lidem com a gestão de conflitos no âmbito público.

No curso os alunos devem obter um conhecimento exaustivo da tipologia dos conflitos, especialmente em nível municipal. Além disso, serão abordadas técnicas e instrumentos, teóricos e práticos, necessários para analisar, delinear e desenvolver processos de gestão e resolução de conflitos públicos, tais como geração de consenso, procedimentos de mediação, planos estratégicos ou comunitários, entre outros.

Para mais informações sobre o curso, clique AQUI.

Uma Polícia mais Comunitária

2006-10-30T18:30:00.000-03:00

Fonte: SECOM MT - MT, Brasil

Está aí um exemplo que poderia ser seguido por todos os Estados Brasileiros...

Policiais Militares, Civis, Bombeiros Militares e Policiais Rodoviários Federais concluíram na sexta-feira (27.10) o 1º Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária, realizado na Escola de Polícia Comunitária, localizada no Campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Meios de resolução pacífica de conflitos, mediação, conceitos úteis de multiplicadores de Polícia Comunitária, estes foram os temas da última aula do curso, ministrada por Renato Soares e Veridiana Iervolino, ambos psicólogos e especialistas em mediação de conflitos. Renato diz que a mediação visa desenvolver o empoderamento das partes, fazendo com que elas encontrem a melhor forma de resolver o conflito. “O primeiro contato entre as pessoas é de extrema importância, e para os policiais é interessante que avaliem o conflito e entendam a forma de como encaminhar o caso, o policial deve tratar o conflito saindo do paradigma culpado e inocente”.

A solenidade de encerramento foi no auditório da Faculdade de Administração, Economia e Ciências Contábeis (Faecc), no campus da Universidade Federal. E teve a presença de Hélio Leão, representante da Senasp, tenente Coronel Wilson Batista, coordenador do curso, tenente Coronel Suamy Santana, aluno do curso, Clélia Regina Guimarães, superintendente de Planejamento e Execuções da Sejusp e Ana Paula Morciça, representante do Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg).

Hélio Leão explica que o curso objetiva desenvolver no espírito do policial a interação entre polícia, comunidade e gestão pública, aproximando-os para que se possa discutir a política de Segurança Pública. “Os policiais estão se habilitando como multiplicadores para trabalharem como corpo docente. Esta é uma doutrina inovadora, e Mato Grosso é um dos Estados pioneiros em Escola de Polícia Comunitária no Brasil”, ressalta.

O curso é promovido pela Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), através da Polícia Comunitária em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio do Termo de Protocolo de Intenções, celebrado em 2005.

Trinta alunos participaram do curso, sendo eles dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e Rondônia. Além de Mato Grosso os Estados do Ceará e Pará encerraram as aulas no dia 27/10, perfazendo um total de 120 alunos que concluíram o curso.

Para o tenente Coronel Suamy Santana, “uma das experiências positivas que o curso passa é de integração dos órgãos de Segurança Pública, com o tema ‘Polícia Comunitária’, sendo importante para todas as instituições, com uma nova filosofia de fazer Segurança Pública, com foco no cidadão e comunidade, buscando uma parceria entre a sociedade e segurança, buscando uma atuação pró-ativa e preventiva”.

Os alunos já trabalham nas unidades operacionais, e agora com este curso eles terão condições de utilizar a criatividade para desenvolver maior contato com a comunidade, aliando a teoria com a prática. “E outro fator importante do curso é o marco da Escola de Polícia Comunitária, no desenvolvimento da qualificação dos professores da área de Segurança Pública, reforçando a política de governo com a consolidação da Polícia Comunitária no Estado de Mato Grosso”, conclui o tenente Coronel Batista.

De acordo com Matheus Couto, representante da Senasp, que esteve acompanhando o curso, “O curso prevê a integração entre a comunidade e os policiais, e através das avaliações que tiveram, há alguns alunos que se autocapacitam, mostrando a eles que realmente podem transmitir o conhecimento adquirido neste curso para outros policiais”, completou.

O próximo Curso Nacional de Multiplicador de Polícia Comunitária em MT, será realizado entre os dias 06 e 17 de novembro. E a terceira turma iniciará as aulas no dia 27 de novembro, encerrando no dia 08 de dezembro.

II Congreso Mundial de Mediação

2006-10-27T19:55:00.000-03:00

Fonte: Hoy Tamaulipas - Victoria, Tamaulipas, México

De 6 a 11 de novembro Tamaulipas (México) será a sede do Segundo Congresso Mundial de Mediação e do VI Congresso Nacional dessa matéria, cujo objetivo é identificar delineamentos para o plano de políticas públicas dirigidas a generalizar a prática da mediação, visando melhorar as formas de convivência nos distintos espaços de interação humana.

Algumas das metas do congresso são avaliar os alcances e avanços da mediação como movimento de paz social, analisar os benefícios da mediação na construção de sociedades mais seguras e promover as contribuições da mediação no avanço da democracia. Dentre os palestrantes, estão Eduardo Cárdenas e Marines Suares(ambos da Argentina) e Juan Carlos Vezzulla (Portugal).

Nos dias 06 e 07 de novembro, nas cidades mexicanas de Tampico, Reynosa, Matamoreos, Nuevo Laredo e Victoria será realizado um pré-congresso no qual se desenvolverão mesas redondas sobre os temas de Instituições Socializadoras, Mediação e Segurança Pública. No pré-congresso, destacados expositores de diversos países realizarão conferências sobre a Revalorização e o Reconhecimento na Harmonização das Relações Familiares; Mediação Laboral; Mediação Política; Violência nas Escolas; Crianças e Adolescentes em Conflitos com o Direito Penal e Mediação, entre outros assuntos.

Mediação escolar pode detectar casos de violência doméstica

2006-10-25T19:55:00.000-03:00

Fonte: O Primeiro de Janeiro – Porto, Portugal

A criação de equipes de mediação de conflitos nas escolas pode resolver casos de violência escolar e detectar situações de violência doméstica, defendeu ontem o presidente da Associação Portuguesa de Mediadores. Segundo Bruno Caldeira, por vezes os conflitos nas escolas podem surgir na seqüência de situações de violência doméstica e a mediação pode ser importante na detecção destes casos e no seu encaminhamento, podendo ser desempenhada por um professor, um auxiliar ou até mesmo por um aluno.

A associação está desenvolvendo um projecto-piloto com a Fundação para o Desenvolvimento Comunitário (Cebi), que consiste não só na criação de um gabinete de mediação para a comunidade em geral, como também dirigido à escola.

“Já começámos com a fase de sensibilização dos directores de turma e agora vamos iniciar a formação de professores, seguindo-se os auxiliares, pais e alunos”, explicou. O projeto visa encontrar respostas internas para a resolução dos problemas, adiantou.

Fórum sobre Cultura de Paz em Araçatuba

2006-10-24T19:45:00.000-03:00

Fonte: Folha da Região - Araçatuba, SP, Brasil

Escrito por: Fernanda Mariano

Araçatuba, SP - A mediação é tida como a nova maneira de suprir as necessidades do Judiciário, estimulando a Justiça de Paz. O tema será destaque do 25º Fórum do Comitê da Alta Noroeste Paulista para a Década da Cultura de Paz, que será realizado no dia 24.10, às 18h, na Câmara Municipal de Araçatuba. Esta edição conta com Marina Junqueira Bernardes, advogada, especialista em mediação e arbitragem, diretora geral da Camanp (Câmara de Mediação e Arbitragem da Noroeste Paulista).

A mediação está inserida em cursos de diversas áreas. A palestra tem o objetivo de esclarecer o conceito e suas aplicações de modo a não confundi-la com uma solução mágica, de ilimitado uso, principalmente no que concerne aos conflitos familiares. O evento ressalta o pensamento de Jean-François Six, mediador e filósofo francês, que se refere à mediação como uma planta nova, ainda frágil, adolescente, que trabalha ardentemente e arduamente para tornar-se uma bela árvore. E, para chegar à idade adulta, é preciso que ela se torne tudo o que pode ser e tudo que poderá vir a ser - um espaço de criatividade pessoal e social, um acesso à cidadania.

A mediação pode ser utilizada em vários contextos, como nos conflitos familiares, de vizinhança, em escolas e demais instituições, assim como na reestruturação de empresas, principalmente naquelas familiares e nas questões relativas à sucessão de gerações na empresa, entre outros.

Campinas realiza Semana da Mediação

2006-10-23T19:53:00.000-03:00

Fonte: EPTV - Rio de Janeiro, RJ, Brasil

O Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Campinas inicia nesta segunda-feira (23) a Semana da Mediação. O evento tem como objetivo preparar pessoas da comunidade para resolver pequenos conflitos, como problemas que surgem nos bairros, sem a necessidade de acionar a Justiça.

Os candidatos receberão cerca de 40 horas de conteúdo didático, palestras e experiências simulatórias, com orientação de profissionais ligados à Mediação Comunitária, Psicologia e Direito.

Os interessados em fazer a preparação gratuita para se tornar mediador podem se inscrever pessoalmente no Centro Integrado de Cidadania em Campinas, à Rua Odete Terezinha Santuci Otaviano, 92, no Bairro Vida Nova, ou pelo e-mail mediacao@justica.sp.gov.br.

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Queridos assinantes e leitores do blog:

As notícias desta semana estão um pouco atrasadas devido a uma pequena viagem que fiz. Mas pretendo normalizar a situação em breve. Não esqueçam que vocês também podem participar do blog, enviando comentários, sugestões, textos, etc. A colaboração de vocês é muito importante!

Um forte abraço,

Lisiane Lindenmeyer Kalil
(Gestão de Conflitos Familiares)

Semana da Mediação na Flórida

2006-10-18T20:51:00.000-03:00

Fonte: Suwannee Democrat - Live Oak, FL, EUA

Durante a “Semana da Mediação” (de 15 a 22 de outubro), os mediadores do Condado de Suwannee (Estados Unidos) pretendem informar o público acerca dessa forma de se lidar com os conflitos.

De acordo com o juiz William R. Slaughter II, quase 50 por cento dos casos que ingressam em juízo no Condado são resolvidos através da mediação. Esse processo oferece às pessoas envolvidas mais controle sobre o resultado, uma vez que é obtido de comum acordo entre elas, em vez de haver uma sentença “goela abaixo”, como destaca o referido magistrado.

No Condado de Suwannee, a mediação é obrigatória para os casos de menor complexidade, nos quais os participantes podem comparecer sem advogado. De acordo com o Centro de Resolução de Disputa da Flórida, 70 por cento dos casos nesse Estado são solucionados através da mediação. Os mediadores são usualmente pagos por seus serviços, mas alguns realizam a mediação voluntariamente.

Casais almerienses separam-se de forma consensual com a ajuda da mediação

2006-10-16T19:53:00.000-03:00

Fonte: Ideal Digital - Andaluzia, Espanha

Profissionais do Direito, da Psicologia e do Serviço Social estão se interessando cada vez mais em desenvolver a mediação familiar na província espanhola de Almeria, buscando, com isso, transformar a cultura do litígio em uma cultura de paz. Embora os juizados de Almeria não contem com um sistema próprio de Mediação Familiar, prevê-se que a implantação desse tipo de serviço seja progressiva.

A administração andaluza tem dado tanta importância à mediação que acaba de lançar um programa denominado “Decálogo do Bom Divórcio”, que se propõe ajudar as famílias no processo de separação e também tem a finalidade de buscar um menor custo pessoal e emocional para os filhos. Dar atenção às crianças é importante, já que um estudo da Universidade de Granada revela que a maior parte das separações que se produzem ocorrem entre casais jovens – entre 25 e 35 anos, casadas há pouco tempo e com filhos pequenos.

A iniciativa, pioneira na Espanha, consiste em distribuição de folhetos com conselhos e informação sobre como enfrentar a separação e um vídeo que deve ser assistido antes do processo judicial, no qual se buscará pacificar as separações conflituosas. Na Andaluzia, em 2005, 26.000 casais se separaram ou divorciaram. A proporção de separações que se realiza na Espanha, de mútuo acordo, é de 65 por cento, uma cifra que pretende ser incrementada.

É sobretudo nas separações que a eficácia da mediação familiar se vislumbra especialmente importante, já que trata de diminuir os efeitos perniciosos, negativos e traumáticos da ruptura. Com a ajuda do mediador, as pessoas percebem de modo conjunto o conflito e, a partir daí, tomam consciência de seu problema e de sua possível solução.

Judiciário paraibano promove mediação em causas cíveis e de família

2006-10-15T19:57:00.000-03:00

Fonte: Jornal da Paraíba - Campina Grande, PB, Brasil

A exemplo do que vem acontecendo em outros Estados brasileiros, como Alagoas, Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário paraibano também está aplicando com sucesso o método da mediação em processos cíveis e ações de família.

Esse recurso é aplicado geralmente em ações de divórcio litigioso, alimentos, modalidades de guarda, regulamentações de visitas, entre outras situações. “Apesar de não ser uma terapia familiar, a mediação visa à solução pacífica das controvérsias e a harmonia social dentro da família”, explica a coordenadora do Setor Psicossocial do Fórum Cível, a psicóloga Eveline Cavalcanti Jansen.

Já a psicóloga Ângela Fernanda Cardoso Leite observa que a mediação não deve ser confundida com a conciliação, que é outro método de solução de conflitos. Ela é uma das autoras do projeto de mediação no âmbito do Judiciário Paraibano. Segundo a psicóloga “na conciliação o acordo é finalidade e cabe ao conciliador sugerir alternativas, enquanto que na mediação o acordo é uma conseqüência possível e o mediador atua apenas como um facilitador da comunicação”.

O processo de mediação no Setor Psicossocial do Fórum Cível funciona da seguinte forma: quando os processos judiciais são remetidos às psicólogas e assistentes sociais para estudo de caso e parecer, eles são lidos um a um pelas profissionais. Em seguida, é feita uma triagem dos casos que podem ser submetidos com chances de sucesso ao recurso da mediação. O passo seguinte é convidar as partes para se apresentar ao Setor Psicossocial.

“Os envolvidos não são obrigados a participar da mediação. É bom lembrar que ela é uma alternativa, uma opção para os litigantes”, explica a coordenadora Eveline Jansen. Caso aceitem o convite para mediação, as partes (que podem vir acompanhadas de seus advogados) se encontram no setor, na presença de uma psicóloga e uma assistente social, que atuarão como mediadoras sem interferir ou opinar.

“Geralmente para a solução dos conflitos são necessários vários encontros de mediação. São no mínimo quatro encontros, mas quando chegamos ao final desse processo e a mediação é alcançada nos sentimos recompensadas por todo esforço empreendido”, diz Eveline. Para a psicóloga Ana Bela Cyrillo, a mediação é bem menos traumática que outros métodos, judiciais ou extrajudiciais, para solução de impasses. “É uma forma de agilizar o processo e resolver os conflitos sem desgaste maior das partes”, afirma.

Postos dos tribunais portugueses informam sobre mediação

2006-10-11T20:49:00.000-03:00

Fonte: Diário Digital - Lisboa, Portugal

O ministro da Justiça português afirmou, na inauguração do primeiro Posto de Atendimento nos Tribunais, que esta iniciativa permite informar melhor o cidadão sobre o estado dos processos e melhorar as condições de trabalho dos funcionários judiciais, que não têm que se dividir entre o trabalho nos processos e o atendimento ao público.

O posto de atendimento nos tribunais também fornece ao cidadão informação institucional sobre meios de resolução alternativa aos litígios, como é o caso dos Julgados de Paz e dos vários tipos de Mediação. Segundo o ministro da Justiça, esta experiência, que poderá no futuro vir a ser expandida a outros tribunais, visa facilitar a vida dos cidadãos uma vez que facilita o acesso a informações sobre os processos que estão pendentes, onde ocorrem as audiências e outras diligências importantes para o usuário da Justiça.

Vamos mediar!

2006-10-10T20:30:00.000-03:00

Fonte: Luton Today - Woodston, Peterborough, Reino Unido

Os tribunais da Inglaterra, ao apoiarem a “Semana Nacional da Mediação”, estão estimulando as pessoas lidarem com seus conflitos de uma forma menos litigiosa. A campanha promove a mediação como um meio mais flexível, rápido e menos oneroso que o processo judicial.

A mediação tem o benefício de um ambiente menos hostil para as pessoas discutirem seus problemas e também permite resultados mais flexíveis do que aqueles disponíveis para um juiz – por exemplo, doações para caridade, um pedido de desculpas ou um acordo mutuamente aceitável. Pode ser utilizada para um grande número de questões, incluindo disputas comerciais, danos pessoais, assédio, conflitos familiares.

Um mediador local afirmou que: "Going to court can be expensive, time-consuming and stressful. Mediation offers a way for people to keep their solicitors with them if they want to but resolve their disputes themselves in confidence. This offers closure for all concerned in a way that the court frequently can't."

A Semana Nacional da Mediação vai até sexta-feira (13.10) e maiores informações sobre a mediação podem ser encontradas no endereço: www.nationalmediationhelpline.com

Mediação em Portugal

2006-10-09T20:57:00.000-03:00

Semana da Mediação

Fonte: O Primeiro de Janeiro - Porto, Portugal

A Associação de Mediadores de Conflitos promove a partir de hoje a “2.ª Semana da Mediação”, destinada a divulgar as vantagens deste meio alternativo de resolução de litígios. A Associação foi crida em 16 de Setembro de 2002 e conta atualmente com cerca de 200 mediadores, estando na sua gênese os primeiros mediadores de conflitos formados em Portugal para os Julgados de Paz. A mediação pode incidir sobre conflitos em geral, mas também sobre áreas mais específicas, pelo que a “2.ª Semana da Mediação” terá conferências e atividades abertas ao público na área da Mediação Escolar (Lisboa), Comunitária (Lisboa e Coimbra), Penal (Viana do Castelo) e Familiar (Algarve).

Ministério da Justiça promove curso de capacitação para formadores em mediação

Fonte: A Semana online - Portugal

O Ministério da Justiça promove de 9 de Outubro a 3 de Novembro, um curso de capacitação para formadores de mediadores, que visa capacitar os profissionais da área para o reforço da regra do direito em Cabo Verde. O curso é destinado a 25 profissionais das áreas de advocacia, sociologia e psicólogos, bem como a líderes comunitários, assistentes sociais, e assistentes das Casas de Direito. O evento, que tem uma carga horária total de 180 horas, será ministrado pelo representante do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Adolfo Braga Neto.

A ação de formação é fruto de um financiamento do Banco Mundial, que visa reformar o setor jurídico e judiciário, de forma a tornar a justiça mais eficiente, célere e mais próxima do cidadão. A cerimônia de abertura, a ser presidida pelo ministro da Justiça, Manuel Andrade, acontece às 9h, no Instituto Nacional de Administração e Gestão (INAG).

Instituto norte-americano lança curso sobre Advocacia na Mediação

2006-10-06T20:52:00.000-03:00

Fonte: PR Web (press release) - Ferndale, WA, EUA

O “National Institute for Trial Advocacy” (NITA), anunciou no dia 05/10 que está lançando um curso de treinamento para advogados que pretendem atuar em frente a um mediador. Enquanto há centenas de cursos para aqueles que desejam ser mediadores, o programa de “Advocacia na Mediação” do NITA é um dos primeiros a treinar advogados e outros profissionais em como melhor representar os interesses de seus clientes durante a mediação.

O curso de “Advocacia na Mediação” foca nas habilidades práticas para ajudar o defensor a escolher um mediador, identificar os interesses das partes, gerar opções, evocar o apoio do mediador, saber quando revelar informação e como lidar com um oponente adversarial ou mediador fora dos padrões, tudo dentro de um contexto de desenvolver e implementar um plano de representação da mediação. Os participantes do curso ganham experiência através da realização de três mediações.

“As mediation and other forms of alternative dispute resolution enter the litigation arena, training lawyers for the distinctive rigors of mediation is crucial to effective representation,” disse o presidente do NITA, Laurence Rose. “Just as in jury trials, justice is served by improving the skills of advocates for those who need it most.”

Lidando com o divórcio

2006-10-05T20:40:00.000-03:00

Fonte: Hendon & Finchley Times - Hendon, Inglaterra

A cada ano, o “North London Family Mediation Service” (NLFM), in Ballards Lane, North Finchley (Londres) ajuda 130 casais a chegarem a um acordo amigável sobre questões envolvendo os filhos, as propriedades e finanças após a separação. A mediação é especialmente indicada para as disputas de família, nas quais há mais incentivo para tentar fazer um divórcio menos danoso possível, particularmente quando crianças estão envolvidas.

O NLFM existe há 15 anos e possui cinco mediadores. Cada sessão de mediação dura uma hora e meia e geralmente são necessárias até três sessões para se chegar a um acordo sobre a parentalidade (visitas, moradia das crianças, etc.), ou de três a seis sessões se as questões de propriedade e finanças também estão envolvidas.

Lidar com os sentimentos na mediação é mais fácil porque tudo que é dito nas sessões é confidencial, não podendo ser usado mais tarde no tribunal. Mas a mediação não se desvia completamente do sistema judiciário. As partes são encorajadas a entrar em contatos com advogados no começo e no fim do processo, para assegurar que aquilo que foi acordado é realmente de seu interesse.

É um método que tem uma alta taxa de sucesso. As pesquisas têm mostrado que a maioria dos casais entra em acordo na mediação em apenas um terço do tempo que levaria se eles negociassem o mesmo acordo através de advogados. Mas ainda muitas famílias que passam por uma situação de divórcio podem estar sofrendo pela falta de conhecimento sobre a mediação.

Juizados espanhóis apostam na mediação entre acusados e vítimas

2006-10-04T20:37:00.000-03:00

Fonte: vLex - Espanha

Três juizados penais de Madri e um de Navarra realizam um programa de mediação entre os acusados e as vítimas de um delito. Ambos os lados podem decidir qual a pena mais adequada para o ofensor. Esse sistema é realizado de forma voluntária e nos casos onde o acusado tenha reconhecido os fatos.

A mediação penal tem se implantado aos poucos nos juizados espanhóis. Esse sistema de resolução de conflitos responde a um programa coordenado pela Associação de Mediação para a Pacificação de Conflitos, com o acompanhamento do Conselho Geral do Poder Judiciário. A Catalunha foi a comunidade pioneira na realização da mediação.

Entretanto, a legislação proíbe a utilização da mediação para os casos de violência de gênero. As “Audiências Proviciais” também não aplicam esse método, já que são encarregadas de julgar delitos mais graves. No restante dos casos, sua utilização é permitida. Os delitos que mais recorrem a esse sistema são os relativos a roubos, lesões, furtos ou ameaças.

Colégio espanhol forma alunos como mediadores de conflitos

2006-10-04T20:32:00.000-03:00

Fonte: Europa Press – Espanha

Um colégio da localidade valenciana de Manises (Espanha) tem formado grupos de alunos como “mediadores escolares” para a resolução de seus próprios conflitos. O colégio participa do projeto “Comenius”, dentro dos programas europeus “Sócrates”, na especialidade de mediação, junto com outros seis colégios da Romênia, França, Escócia, Alemanha, Itália e Portugal.

Através do programa, os estudantes intervêm em todos os conflitos que surgem nos espaços comuns do colégio. Entre os requisitos para ser mediador estão a formação prévia da criança e o conhecimento e autorização dos pais. Na maior parte dos casos, o simples diálogo entre os alunos resolve o conflito. Os mediadores usam uma touca amarela e branca e atuam em pares.

Mediação Judicial ganha espaço em Bariloche

2006-10-02T21:26:00.000-03:00

Fonte: Rio Negro On Line - Rio Negro, Argentina

O Centro Judicial de Mediação em Bariloche (Argentina), que iniciou em abril de 2004, já conta com quase 2.000 casos. Cerca de 80% são conflitos que obrigatoriamente têm que passar pela mediação antes de chegar a juízo, sendo que 44% resultaram em acordo, conforme os dados estatísticos apresentados.

Os números são promissores para a justiça da província, já que está alcançando o propósito de descongestionar os tribunais de causas que podem ser resolvidas em um âmbito prévio de litígio.

Em setembro desse ano entrou em vigor a lei provincial sobre a Mediação, que dispõe, entre outras coisas, sobre a obrigatoriedade de vários tipos de conflitos passarem por esse processo antes de ingressarem em juízo. A obrigatoriedade é relativa ao encaminhamento para a mediação, não ao acordo.

A mediação permite uma abordagem distinta, na qual os envolvidos podem conduzir os conflitos. Além disso, a resolução não tem o caráter impessoal dos tribunais, onde um juiz elabora uma sentença que é alheia às partes em disputa. Na mediação, trata-se de identificar as características do conflito e alcançar acordos satisfatórios, evitando atitudes extremas.

"Los conflictos tienen una lógica y una vez que ha sido desentrañada por el diálogo, el acuerdo se torna posible", afirma o magistrado Luis María Escardó, o principal defensor da mediação em Bariloche. Segundo Escardó, "la mediación le da la oportunidad a la gente de exponer problemas que están afectando su situación psicológica o su calidad de vida, como a menudo son los problemas entre vecinos".

Diadema cria serviço de mediação para reduzir homicídios

2006-09-29T21:20:00.000-03:00

Fonte: Diário do Grande ABC - Santo André, SP, Brasil

Com o objetivo de reduzir o número de homicídios, a Prefeitura da cidade paulista de Diadema iniciou, no final do mês de agosto, um serviço de mediação. Segundo a secretária de Defesa Social do município, Regina Miki, a idéia da criação do serviço surgiu no ano passado, a partir de um estudo encomendado ao Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud), no qual foi apontado que 80% dos homicídios ocorriam por questões banais e entre pessoas que se conheciam e moravam perto umas das outras.

De acordo com a secretária, a experiência foi trazida da Colômbia e aplicada na cidade porque a Prefeitura pretende reduzir a criminalidade. Para viabilizar o projeto, foi aberta uma licitação para capacitar os mediadores (20 no total), todos funcionários públicos, e 70 facilitadores (entre representantes da sociedade e servidores). O curso – parte teórica e prática – teve duração de cinco meses.

Os facilitadores são pessoas que fazem o trabalho inicial. No atendimento a uma família, se eles identificam uma situação de conflito naquele lar ou entre vizinhos, encaminham o caso para a coordenação. O primeiro passo, diz Regina Miki, é chamar as partes para uma conversa. “Sempre fazemos valer a autonomia. Quando há a possibilidade do entendimento, encaminhamos para um mediador.”

Centros de Mediação Comunitária de Oaxaca são exemplos no México

2006-09-28T21:17:00.000-03:00

Fonte: Olor a mi Tierra - Oaxaca, México

O diretor do Centro de Mediação do Poder Judiciário do México, Maylo Gómez Aguilar, falou sobre a efetividade, experiência e exemplo dos centros de mediação do Estado mexicano de Oaxaca.

Ao participar do segundo ciclo de Conferência sobre Mediação na cidade de Guadalajara, Gómez Aguilar explicou que a Mediação Comunitária tem tido um resultado positivo. Disse que está prevista a abertura de mais quinze centros de mediação comunitária para o próximo mês.

Ressaltou que abrir um centro de mediação significa esforço e coordenação que realiza o Tribunal Superior de Justiça do Estado e a Secretaria de Assuntos Indígenas do Governo do Estado mexicano.

TJDFT instala 1º juizado do país especializado em violência contra a mulher

2006-09-24T20:17:00.000-03:00

Fonte: Notícias do TJDFT

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios inaugurou na sexta-feira (22/09) o 1º juizado do país especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher. A instalação da vara atende aos preceitos da Lei 11.340/2006, batizada de “Lei Maria da Penha”, em homenagem a uma cearense vítima de duas tentativas de homicídio por parte do ex-companheiro.

A Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher passa a funcionar a partir de segunda-feira no 7º andar do bloco "B" do Fórum Milton Sebastião Barbosa, e terá competência para julgar casos ocorridos em Brasília, Núcleo Bandeirante e Guará. Uma equipe multidisciplinar composta por sociólogos, psicólogos e assistentes sociais irá auxiliar os trabalhos da Vara, prestando atendimento psicossocial à vítima e seus familiares.

Durante a solenidade de inauguração, o juiz assistente da Corregedoria, Ademar Vasconcelos, afirmou que a instalação da Vara vem atender a uma demanda reprimida de vítimas de violência familiar, que não se sentiam à vontade para acionar o Judiciário em busca de solução para esse tipo de problema.

Ainda segundo o juiz Ademar, dos 18 mil processos de lesão corporal que tramitam hoje nos Juizados Especiais do DF, cerca de 25 a 30% das ações tratam de violência contra a mulher. A partir de agora, disse ele, as mulheres poderão contar ainda mais com a Justiça, encontrando apoio além do balcão das delegacias.

O juiz George Lopes Leite, que assumiu a titularidade da Vara, disse considerar esta uma importante conquista das mulheres brasileiras. Ele afirmou ainda que espera encontrar pela frente muito trabalho, inclusive, pela necessidade de interpretação da nova lei.

O novo Juizado acumula as competências cível e criminal e irá atender algumas particularidades previstas na Lei 11.340/2006, tais como: todas as ações que derem entrada na Vara dependerão de prévia representação da vítima; só será admitida renúncia à representação diante do juiz e em audiência especialmente designada para este fim; não se aplicará a Lei 9.099/95 (que rege os Juizados Especiais) em relação às ações criminais, no que tange à aplicação de penas alternativas que impliquem pagamento de multas ou outro tipo de pecúnia.

Nas demais circunscrições judiciárias, caberá à 1ª Vara Criminal de cada localidade processar e julgar ações referentes ao tema.

Lei Maria da Penha entra em vigor

2006-09-22T19:05:00.000-03:00

Nesta sexta-feira (22/09), a Lei 11.340/06, conhecida como "Lei Maria da Penha" (clique aqui para lê-la), que trata da violência doméstica e familiar contra a mulher, entrou em vigor.

A lei estabelece mais rigor para os autores de violência. Ela possibilita que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Também eleva a pena máxima de um para três anos e veda as medidas pecuniárias, como o pagamento de cestas básicas. Prevê, inclusive, que o agressor seja impedido judicialmente de se aproximar da casa da mulher, com a fixação de limite mínimo de distância.

Vários artigos interessantes foram escritos sobre do tema, dentre os quais se destacam dois (para acessá-los, basta clicar no nome do artigo):

“A violência doméstica na Justiça”, da Desa. do TJRS Maria Berenice Dias;
“Lei Maria da Penha: das discussões à aprovação de uma proposta concreta de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher”, do advogado Fabrício da Mota Alves.

Ministro venezuelano aponta alternativas para o acesso à Justiça

2006-09-20T21:01:00.000-03:00

Fonte: Agência Brasil

Escrito por Roberta Lopes*

Brasília - O acesso à Justiça pode ser facilitado por meios alternativos de solução de conflitos judiciais através de conciliação e mediação. A avaliação é do ministro do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela, Juan Rafael Perdomo. Segundo ele, a constituição de seu país diz que é um dever do poder Judiciário buscar meio alternativos de acesso à justiça.

“Um desses meios é a mediação e a conciliação entre as partes de um processo para que, mediante a confrontação pacífica, se chegue a uma solução para o caso com a ajuda de um juiz”, exemplificou.

Na Venezuela, disse o ministro, de 100 causas que ingressam na Justiça, 87 são resolvidas pela mediação e conciliação. Há três anos esse sistema está em funcionamento no país. É usado para resolver ações trabalhistas. "As questões estão sendo resolvidas em média em quatro meses. Isso está dando tão certo que vamos estender para outras áreas”.

Perdomo participou, esta semana, da Conferência Inter-regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, que termina hoje (20), em Brasília. Organizado pelo Conselho Britânico, o evento reúne representantes da América Latina, Índia, África do Sul e Reino Unido.

_____________________
*Repórter da Agência Brasil

Novo serviço de Mediação pretende ajudar as crianças

2006-09-18T20:26:00.000-03:00

Fonte: Hereford Times - Hereford, Reino Unido

Um novo serviço de mediação foi criado em Hereforshire (EUA) para ajudar os filhos de pais que estão se separando.

O serviço, promovido pela Mediation Herefordshire, inclui sessões em grupo para crianças, pais solteiros e padrastos.

“The need for Children in Divorce”, como o novo serviço é chamado, foi estabelecido através de trabalhos anteriores com grupos de pais divorciados.

Magistrada britânica aposta na Mediação

2006-09-17T20:22:00.000-03:00

Fonte: Bernama - Kuala Lumpur, Malásia

KUALA LUMPUR (Bernama) – As disputas familiares sobre guarda de crianças podem ser resolvidas mais efetivamente através da mediação, afirmou uma magistrada britânica.

Elizabeth Butler-Sloss, ex-Presidente da Divisão de Família do Tribunal do Reino Unido, disse que a mediação pode ajudar a reduzir os custos e o trauma emocional daqueles pais que estão passando por um árduo processo no tribunal.

Embora a mediação não seja obrigatória para as partes em disputa, promoveria uma base para elas resolverem suas diferenças sem passarem pelos longos processos nos tribunais, afirmou Butler-Sloss, em sua conferência pública intitulada “Desenvolvimentos Atuais em Direito de Família”, organizado em conjunto pela Asean Law Association of Malaysia e Malaysia Inner Temple Alumni. Esclareceu, ainda, que o processo de mediação é voluntário, no qual os pais, sem seus advogados, podem sentar juntos e tentar alcançar um acordo.

A magistrada também comentou a respeito dos benefícios da conciliação, que tem um considerável grau de sucesso no Reino Unido, uma vez que 50 a 80 por cento dos casos são resolvidos, sem os pais retornarem ao tribunal. "This substantially reduced unhappiness for parents and reduce the number of private law cases in the court system," afirmou.

Butler-Sloss disse que a violência doméstica permanece um problema sério com as vítimas não indo à polícia e não revelando a violência aos seus médicos. "This may be due to fear of repercussions of stigmatism or feeling of shame," acrescentou. Não obstante, há desenvolvimentos animadores durante os últimos 10 anos, devido à legislação, com mudanças dramáticas na abordagem da polícia e dos promotores nesses casos. A magistrada britânica defendeu que as varas que lidam com a violência doméstica e com questões familiares relacionadas devem estar localizadas em um mesmo lugar. "Generally, in these cases the same witnesses and victims are involved, therefore criminal and civil cases should be handled by a single court," acrescentou.

Mediação de conflitos com adolescentes

2006-09-13T20:54:00.000-03:00

Discussões diárias entre um adolescente e seu pai eram rotina na vida familiar de um lar de Hagerstown (Estados Unidos). O rapaz, que vivia com seu pai, tornou-se fechado e parou de conversar com seu genitor, exceto quando eles discutiam. Ele começou a ir mal na escola.

Um dia o rapaz achou um folheto sobre mediação e telefonou para ver sobre o que se tratava. Ele e seu pai foram para a mediação e exporam suas razões. Durante as discussões, o rapaz disse que estava infeliz por seu pai gastar muito tempo com sua nova namorada e não parecer se importar sobre como ele (filho) estava se sentindo. A mediação ajudou-os a desenvolver um plano para funcionarem como uma família. As notas do rapaz melhoraram e ele estava mais feliz agora que, junto com seu pai, encontraram soluções para seus problemas. Eles aprenderam a ouvir um ao outro e começaram a se comunicar melhor

Essa história é contada por Stephanie Hunter, uma mediadora voluntária do Washington County Community Mediation Center. Em seu texto, Hunter oferece informações para os adolescentes que gostariam de se tornar mediadores e trabalhar em co-mediação com uma pessoa adulta em casos envolvendo outros adolescentes. Também dá dicas para resolver divergências com pais ou amigos:

Fale de maneira calma e respeitosa. Explique o seu ponto de vista sem gritar.
Escute o que a outra pessoa diz. Pergunte sobre suas idéias. Verifique se você realmente entendeu o que a outra pessoa está dizendo.
Perceba como você fala e se comporta. Seus gestos e tom de voz freqüentemente mostram como você se sente, e não apenas suas palavras.
Expresse o que você necessita. Evite dizer às outras pessoas o que elas devem ou não devem fazer.
Seja positivo, confiante e se comprometa em resolver a questão. Se você não consegue avançar, considere fazer mediação.

Fonte: Hagerstown Morning Herald - Hagerstown, MD,EUA

Início formal para a Mediação em uma das províncias da Argentina

2006-09-12T13:29:00.000-03:00

Fonte: Rio Negro On Line - Rio Negro, Argentina

San Carlos de Bariloche (Argentina) – A partir desta semana começará a viger a Lei 3.847 já regulamentada, que estabelece os alcances da mediação em questões patrimoniais do foro civil, comercial e de mineração; de família; penal e laboral.

A norma legal especifica que nos dois primeiros casos o procedimento será aplicado com caráter prejudicial e obrigatório, enquanto que nos casos penal e laboral será regido conforme estipularem as leis específicas.

Segundo a lei, a mediação "es un método no adversarial, dirigido por un mediador con título habilitante que promueve la comunicación directa entre las partes para la solución extrajudicial, prejudicial o intraprocesal de las controversias". Terá caráter obrigatório a assistência de um advogado para as pessoas em conflito e deverá ser confidencial, ou seja, o que for dito em um processo de mediação não poderá ser utilizado em juízo, caso não se chegue a um acordo.

Da mediação judicial são excluídas, por exemplo, as causas onde esteja comprometida a ordem pública, habeas corpus ou habeas data, medidas cautelares, questões em que seja parte o poder público, entre outras.

Um ponto importante estabelecido pela lei é o referente à participação na mediação de peritos ou técnicos na matéria discutida, sempre que haja um acordo entre as partes nesse sentido. A questão é significativa, por exemplo, nos casos de mala praxis, em que se faz necessária a presença de peritos qualificados.

A mediação terá um prazo de até 40 dias úteis, o qual poderá ser prorrogado por mais 10.

A lei estabelece, também, um parâmetro monetário denominado MED e cujo valor inicial será de vinte e cinco pesos argentinos e determina, para casos distintos, a quantidade dessas unidades que receberá o mediador em termos de honorários.

Nova polêmica com relação à prática da Mediação na Argentina

2006-09-12T12:23:00.000-03:00

Fonte: El Diario de Paraná - Paraná, Entre Rios, Argentina

Profissionais, colégios e associações de Entre Rios (Argentina) se pronunciaram a favor de que, na modificação do Código Processual que se está tratando na Câmara dos Deputados, inclua-se a figura do co-mediador, cuja profissão de base não seja necessariamente a advocacia.

A votação da iniciativa fracassou no recinto na semana passada justamente porque a bancada justicialista não coincide com esse ponto e pretende que a mediação esteja a cargo exclusivamente de um advogado e que somente se convoque um mediador de outra disciplina quando o caso assim requeira, o que, na opinião desses setores, seria praticamente uma perícia. Por outro lado, os outros blocos acolheram a proposta dos colégios e associações profissionais de que os mediadores sejam multidisciplinares.

“El mediador no necesita ser versado en la materia por la cual se originó el conflicto. Su función es lograr que las partes reflexionen sobre el conflicto y ellos mismos lleguen a un acuerdo. Además, si está iniciado el proceso judicial significa que las partes estarán desde el principio acompañadas por un abogado”, explicou Cecilia López Osuna, contadora e mediadora.

Os profissionais ressaltaram que é muito importante que se inclua o processo de mediação no Código de Processo Comercial e Civil, já que é uma maneira de evitar grandes custos econômicos e emocionais, mas solicitam que seja multidisciplinar. Reiteram que a profissão de base do mediador não é relevante, mas isso não significa que não deva participar um advogado como mediador, apenas que desde o início deve haver um co-mediador de qualquer outra profissão. Também rechaçaram o argumento através do qual alguns legisladores se opõem à inclusão da figura do co-mediador pelo fato de que tornaria mais caro o processo. “No incrementa el costo, sino que por el contrario se ahorran recursos y tiempo”, afirmaram.

Pernambuco inaugura 23º Núcleo de Mediação de Conflitos

2006-09-12T12:16:00.000-03:00

Fonte: Diário Oficial - Pernambuco - Recife, PE, Brasil

Os moradores do Conjunto Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife, passam a contar com os serviços do Núcleo de Mediação Comunitária de Conflitos. A mais nova unidade do programa, inaugurada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, foi instalada na Associação da Criança e do Adolescente, onde também funciona o Centro da Mulher Empreendedora.

O núcleo conta com 17 facilitadores - gestores municipais, lideranças comunitárias, guardas municipais, residentes na localidade - que passaram por um processo de capacitação. “Eles estão prontos para preparar as partes envolvidas em conflito para uma futura mediação ou até ajudá-las, nos casos mais simples, a chegar a um acordo antecipado”, disse o gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Carlos Vasconcelos.

Mediação nas escolas

2006-09-08T19:18:00.000-03:00

Fonte: Diarios Rumbo - San Antonio, TX, EUA

A mediação não serve apenas para lidar com conflitos familiares, mas também com problemas ocorridos no âmbito escolar.

O Centro de Mediação do Condado de Bexar (Texas, EUA) fundou, em 1999, o programa “Amigos em Mediação” (AEM), com o objetivo de capacitar o pessoal das escolas e os alunos para que mediem nas disputas entre outros estudantes. Até agora, 118 escolas de 11 distritos escolares de Bexar adotaram o programa, Segundo Frank Rizzo, coordenador do AEM.

Rizzo afirmou que entre outubro de 1999 e setembro de 2005, o AEM formou 7.700 crianças e jovens que participaram em 5.500 processos de mediação entre 11.000 alunos. Em 96% dos casos, as partes implicadas no conflito chegaram a um acordo.

Os problemas de disciplina nas escolas onde funciona o AEM diminuíram em 82%, segundo o coordenador. Rizzo afirmou que o primeiro passo que o AEM dá é ensinar a uns cinco funcionários da escola. Em seguida, essas pessoas selecionam os alunos que participarão no programa e o AEM ajuda a capacitá-los.

"Los elegidos deben representar a la mayoría de la escuela, en términos de sexo y de origen étnico", esclarece Rizzo. "Deben tener capacidad de liderazgo y de comunicación, y la disposición de dedicarle tiempo a esta labor como voluntarios".

A informação que os alunos compartilham é confidencial, salvo se falam sobre drogas, armas ou a possibilidade de ferir alguém. Nesse caso, devem informar as autoridades escolares.

Mediação é tema central do segundo pacote de reformas da Justiça mexicana

2006-09-07T20:14:00.000-03:00

Fonte: Hoy Tamaulipas - Victoria, Tamaulipas, México

A Diretora Geral do Instituto para a Reforma Integral de Seguridade e Justiça do México, Mercedes del Carmen Guillen Vicente, anunciou que o segundo pacote de reformas em matéria de justiça será relacionado com o sistema de mediação.

“Este segundo paquete contemplara en inicio, todo lo que tiene que ver con salidas alternas ala solución de conflictos, léase mediación”, explicou.

Com isso, buscar-se-á reformar tanto códigos municipais como leis estaduais para a aplicação precisa da mediação. Nas próximas semanas o segundo pacote estará na mesa de coordenação da reforma para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Conflitos conjugais - infidelidade (II)

2006-09-06T19:52:00.000-03:00

Imagem: Obra de René Magritte. Os Amantes (1928).

Sete mitos sobre a infidelidade conjugal

“Há muita bobagem na mitologia popular sobre os casos extraconjugais”, afirma o psiquiatra Frank Pittman. Em seu livro “Mentiras Privadas”, são destacados alguns mitos sobre a infidelidade:

Todas as pessoas são infiéis; esse é um comportamento normal, esperável.
Os casos fazem bem a você; um caso pode inclusive fazer reviver um casamento monótono.
O infiel certamente não “ama” aquele que foi traído; o caso prova isso.
O parceiro do caso deve ser mais “sexy” do que o cônjuge.
O caso é culpa da pessoa traída, prova de que ela falhou à pessoa infiel de alguma maneira que tornou o caso necessário.
A melhor abordagem à descoberta do caso de um cônjuge é fingir não saber, evitando, dessa forma, uma crise.
Se acontece um caso, o casamento deve terminar em divórcio.

“Todas essas idéias, como o proverbial relógio parado, estão certas de vez em quando”, salienta Pittman, mas, na grande parte dos casos, são observações enganosas.

O autor sugere a substituição dos mitos acima por um outro conjunto de generalizações, bem diferente:

1. A infidelidade não é um comportamento normal, mas um sintoma de algum problema.
Uma boa parte da infidelidade ocorre no último ano de um casamento falido. De acordo com Pittman, a fidelidade conjugal continua sendo a regra, uma vez que a maioria dos parceiros é fiel a maior parte do tempo.

2. Casos são perigosos e podem facilmente, e inadvertidamente, acabar com casamentos.
Ter um caso para criar uma crise a partir da qual o casamento possa se beneficiar é uma abordagem exótica para resolver o problema, afirma o psiquiatra.

3. Casos podem ocorrer em casamentos que, antes do caso, eram bastante bons.
A infidelidade não é uma questão de amar ou não amar, e sim de escolha, ou seja, se o comprometimento com o casamento foi ou não foi abandonado, se a pessoa “sente-se casada” ou não. “Esse comprometimento parece um tanto independente das emoções do momento e pode ter muito mais a ver com a escolha do cônjuge de sua própria identidade e sistema de valores”, esclarece Pittman.

4. Casos envolvem sexo, mas o sexo geralmente não é o propósito do caso.
“Os parceiros de caso não são escolhidos por serem campeões de um torneio sexual. Eles são escolhidos por muitas razões estranhas e geralmente não-sexuais. As escolhas de caso são geralmente mais neuróticas do que as escolhas de casamento”, observa o autor, através de sua experiência em atendimento a casais. Acrescenta, ainda, que a escolha do parceiro do caso pode se basear mais na diferença em relação ao cônjuge do que na superioridade em relação a ele.

5. Ninguém pode levar uma outra pessoa a ter um caso.
Como bem afirma Pittman, “A insatisfação em um casamento pode ou não ser um esforço conjunto, mas as decisões sobre como lidar como uma situação intolerável são claramente individuais”. Existem diversas opções a uma relação conjugal insatisfatória ao parceiro descontente: uma discussão, terapia, divórcio, etc. A infidelidade não é uma fatalidade, é uma livre escolha; sua responsabilidade não pode ser atribuída ao cônjuge traído.

6. Casos são alimentados pelo segredo e ameaçados pela exposição.
“O poder de um caso pode estar no seu segredo. A fragilidade de um casamento pode estar na evitação dos problemas”, sugere o autor. “Muitos – às vezes eu acho que a maioria – preferem não estar bem casados, manter alguns limites à intimidade e ao ‘estar juntos’. Eles se esforçam por manter a distância certa no relacionamento. O caso pode ser um auxílio para manter essa distância”, acrescenta.

7. Casamentos podem, com esforço, sobreviver aos casos se estes forem expostos.
Os casamentos podem se recuperar de casos, mas isso envolve um grande trabalho e sofrimento. “Algumas pessoas se separam depois de um caso, outras permanecem casadas, punitivas e infelizes, e outras usam o caso como uma crise a partir da qual podem produzir um casamento mais satisfatório, seja ele mais ou menos íntimo do que antes, mais ou menos exclusivo”, salienta Pittman. “Eu raramente vi um casal em terapia divorciar-se por causa de um caso que agora está terminado. Isso acontece rotineiramente em casamentos que não estão em terapia”, salienta.

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Referência
PITTMAN, Frank. Mentiras privadas: a infidelidade e a traição da intimidade. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

Magistrada espanhola defende Mediação para combater violência doméstica

2006-09-04T12:04:00.000-03:00

Fonte: El País - Espanha

"Mediación, ésta es la palabra clave. Hay muchos países europeos que hace años han apostado por la mediación como fórmula prioritaria para resolver los problemas domésticos”. É o que defende a magistrada de Barcelona Maria Sanahuja, membro da Associação Progressista de Juízes para a Democracia e feminista militante, em declaração feita ao jornal El País (03/09/06).

Em uma análise crítica da Lei Integral contra a Violência de Gênero, há mais de um ano em vigor na Espanha, Sanahuja afirma que “no sólo estamos provocando problemas con las órdenes de protección a las mujeres, estamos también haciendo millares de detenciones para nada. Con la reforma del código penal hemos convertido en delincuentes a la inmensa mayoría de maridos y parejas, como consecuencia de las tensiones que se producen en los momentos más conflictivos de las separaciones y divorcios”. Além disso, a magistrada defende a supressão dos julgados de violência de gênero e a devolução ao âmbito da jurisdição civil e penal este tipo de conflito, como era antes. Também afirma que as ordens de proteção às mulheres estão paralisando a polícia.

Maria Sanahuja propugna como única alternativa a essa lei disponibilizar os mecanismos que permitam a mediação entre o casal, o que pressupõe uma revisão em profundidade da norma, uma vez que o texto legal proíbe de maneira clara esta fórmula. Sanahuja avalia o potencial da mediação com os dados estatísticos. A mediação familiar funciona na Europa há dez anos e na América há pelo menos 25, sendo que os índices de acordo chegam a ser quase de 80%. Qualquer solução que trate de resolver o problema da violência doméstica sem levar em consideração a mediação está fadada ao fracasso, defende a magistrada.

Projeto de Mediação enfrenta críticas dos advogados de Buenos Aires

2006-09-03T21:01:00.000-03:00

Não é apenas no Brasil que existe polêmica quanto à “reserva de mercado” da prática da mediação. As autoridades do Colégio de Advogados da cidade de Buenos Aires criticaram publicamente, no final do mês de agosto, o projeto de mediação que o Executivo enviou à Câmara dos Deputados. Disseram que colocar pessoas não capacitadas em direito para mediar implicaria submeter a sociedade a uma falta de segurança jurídica.

Embora as autoridades do Colégio, que reúne mais de 40 mil advogados, tenham concordado sobre a necessidade de haver uma norma que possa servir para reduzir os prazos “incomensuráveis” que são administrados atualmente para a resolução de qualquer conflito, elas rejeitaram a possibilidade que “qualquer pessoa” possa cumprir a função de mediador.

A iniciativa, de 36 artigos, determina que para ser mediador ou auxiliar especializado será necessário: possuir título universitário com um tempo de três anos de exercício profissional, ter sido aprovado no curso de capacitação, estar inscrito no Registro estabelecido no artigo 6º da referida lei, possuir domicílio na cidade de Buenos Aires, possuir escritório dentro do Departamento Judicial em que está inscrito e capacitar-se de forma permanente e contínua.

O presidente do Colégio dos Advogados de Buenos Aires, Jorge Álvarez, mostrou-se preocupado com relação à possibilidade da mediação ser exercida por “pessoas não idôneas”. “Implicaría lisa y llanamente someter a la Sociedad a que no se le garantice debidamente la seguridad jurídica, ni que el acuerdo final al que se arribe sea suscripto dentro del ordenamiento legal vigente, pudiéndose ejercer el debido control de legalidad, ni de la viabilidad jurídica; ofreciéndosele en definitiva una herramienta que lejos de constituir una solución alternativa, podría vulnerar sus derechosconstitucionales”, afirmou Álvarez.

Nessa mesma linha, as autoridades do Colégio opinaram que “el único profesional habilitado para controlar la legalidad y la adecuada protección de los derechos constitucionales es el profesional abogado”, que interpretará no rigor de sua formação jurídica as necessidades de quem se dirige a este meio alternativo de resolução de conflictos. “Si en temas netamente de interés jurídico se posibilita que “medie” cualquier persona no capacitada en Derecho, ello implicaría lisa y llanamente someter a la Sociedad a que no se le garantice debidamente la seguridad jurídica”.

Fonte: Diario Judicial - Buenos Aires, Argentina

TJ e Esmac realizam palestra sobre Mediação Familiar

2006-08-31T20:48:00.000-03:00

O Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre - Esmac realizam nesta quinta-feira (31.08) a partir das 16h no auditório da Federação das Indústrias, mais um evento para a classe jurídica na área de mediação. Desta feita o tema será abordado na palestra: Mediação Familiar - Núcleos de Conciliação de Família e Programa Justiça no bairro - a experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A palestra será ministrada pela Juíza de direito da 4a. Vara da Família do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Fernandes e pela representante da Diretoria regional do Sesc - Curitiba - PR, Elisângela Domingues.

O serviço de Mediação Familiar é um projeto que tem como objetivo o atendimento de conflitos familiares relacionados à separação, ao divórcio, à guarda de filhos, à regulamentação de visitas e outros, de uma forma mais acessível e menos traumática. Trata-se de uma forma de resolução de conflitos, na qual os interessados solicitam ou aceitam a intervenção confidencial de uma terceira pessoa, imparcial e qualificada, permitindo aos conflitantes tomar decisões por si mesmos e encontrar uma solução duradoura e mutuamente aceitável, que contribuirá para a reorganização da vida pessoal e familiar.

O Mediador não toma partido nem decisões pela família, mas ajuda o casal a encontrar alternativas que sejam do sue interesse e de seus filhos, chegando a um possível acordo. Os pais são ajudados a entender as necessidades dos filhos e a desenvolver um relacionamento cooperativo nas questões de parentalidade.

Todo esse trabalho é feito nos núcleos de conciliação de família, através do programa Justiça no bairro e o sucesso do projeto no Paraná levou a diretora da Esmac, Desembargadora Eva Evangelista a buscar parcerias com o Tribunal de Justiça daquele estado para discutir a proposta com magistrados e membros da classe jurídica acreana, através da palestra a ser realizada nesta quinta-freira no auditório da Fieac.

Fonte: Tribunal de Justiça do Acre

Entrevista com William Ury

2006-08-28T21:34:00.000-03:00

A revista VEJA desta semana publicou uma interessante entrevista com o antropólogo americano William Ury, de 52 anos, especialista em negociação da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, autor de vários livros sobre técnicas de negociação, entre eles, Como Chegar ao Sim e Supere o Não.

Ao ser questionado pelo repórter Diogo Schelp se concordava com a afirmação do filósofo francês Jean-Paul Sartre de que "o inferno são os outros”, Ury respondeu:

Eu diria que o outro somos nós. Quando dizemos que o inferno são os outros, na verdade estamos olhando para o nosso próprio inferno interior. A humanidade é uma só. Somos todos quase idênticos geneticamente. A dificuldade em lidar com os outros existe apenas porque não somos bem resolvidos com nós mesmos. Essa luta interna reflete-se tanto na vida particular quanto em um conflito entre povos, como o do Oriente Médio. Em trinta anos trabalhando com negociação, percebi que devemos desenvolver a habilidade de nos colocar no lugar do outro e entender sua visão do mundo. Para isso, é preciso saber ouvir. Há quem pense que negociação é falar. Na verdade, os melhores negociadores, seja no mundo corporativo, seja na diplomacia, são aqueles que sabem escutar. O maior obstáculo para isso é o fato de estarmos sempre tão focados em nós mesmos.

Essa habilidade de saber ouvir, de se colocar "no lugar do outro e entender sua visão do mundo” também é muito importante na mediação.

Abaixo alguns trechos da entrevista*:

Veja – O senhor costuma dizer que, para levar povos ou pessoas a coexistir pacificamente, é necessário buscar sempre a ajuda de uma "terceira parte". Por quê?
Ury – Em um conflito como o que envolve israelenses e palestinos, por exemplo, a terceira parte pode ser tanto a comunidade internacional como grupos poderosos que integram esses povos. O conceito da terceira parte é a mais antiga das heranças humanas em resolução de conflitos. Consiste basicamente em reunir toda a tribo e fazer com que as pessoas se ouçam e se entendam. Essa é uma das funções da ONU. Há quem diga que o conflito no Oriente Médio não tem solução. Na verdade, não há paz no Oriente Médio porque ninguém tentou para valer. A terceira parte que poderia mediar o conflito – no caso, os Estados Unidos – deixou de prestar atenção ao problema nos últimos seis anos.

Veja – Como a terceira parte deve agir para ajudar a solucionar um conflito?
Ury – A terceira parte desempenha muitos papéis. O ambiente familiar é um bom exemplo de como isso funciona. Pais com filhos briguentos desempenham a função do provedor, dando atenção e amor às crianças, e do mediador, estimulando o diálogo. Agem como terapeutas, tentando conseguir que as pessoas na família se perdoem e haja reconciliação. Assumem o papel do pacificador, separando as brigas, e o do árbitro, apontando a solução correta. Os pais também interpretam, por vezes, o papel do professor, ensinando às crianças a melhor maneira de resolver suas disputas. No Oriente Médio, a comunidade internacional está falhando porque não há ninguém desempenhando todas essas funções de maneira apropriada.

*Leia a entrevista na íntegra no site da revista VEJA.

Divórcio à distância

2006-08-25T10:37:00.000-03:00

A 3ª Semana do Mutirão da Conciliação na Justiça de Santa Catarina viabilizou, na quarta-feira (23), a solução de um processo de divórcio em que homem e mulher estavam distante mais de 300 quilômetros entre si.

Por engano de uma das partes, que reside em Joaçaba (SC) e compareceu à sede daquela comarca, quando a audiência estava pautada para a comarca de São José, local de moradia do outro cônjuge.

O espírito desburocratizante e agilizador da conciliação promoveu um verdadeiro mutirão entre assessores e magistrados das duas comarcas. Estes, através da troca de mensagens por fax e e-mails - que posteriormente serão juntados aos autos - conseguiram homologar o divórcio, originalmente classificado como litigioso.

Partes e advogados demonstraram satisfação com o resultado obtido, principalmente pela celeridade imprimida no trâmite do processo, que venceu distâncias e teve seu rito simplificado com a utilização da tecnologia disponível.

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Fonte: Espaço Vital – Porto Alegre, RS, Brasil

União homoafetiva, uma causa no Congresso

2006-08-23T21:30:00.000-03:00

Escrito por Sylvia Maria Mendonça do Amaral*

O avanço da causa homossexual, que já se faz presente no cotidiano dos tribunais do Judiciário brasileiro, agora passará a ser pauta também do Congresso Nacional. Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 6874/2006, da deputada Iara Bernardi, que trata da alteração do novo Código Civil no que diz respeito às uniões formadas por duas pessoas do mesmo sexo, às quais deverá o Código nomear de “uniões homoafetivas”. Quanto maior for a pressão popular sobre os parlamentares, maiores as chances de o projeto ser aprovado.

O projeto visa a inserir na lei que “duas pessoas do mesmo sexo poderão constituir união homoafetiva por meio de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais” e que as questões relativas às cláusulas deste contrato, no juízo cível, correrão em segredo de justiça. Ou seja, apenas os interessados ou seus procuradores terão acesso ao processo.

Além disso, o projeto de lei também pretende alterar as questões relativas à sucessão dos companheiros – herança deixada por companheiro falecido, no sentido de que tudo o que se aplica aos companheiros heterossexuais possa ser aplicável aos casais formados por duas pessoas do mesmo sexo.

O projeto tramitará em rito de caráter conclusivo, ou seja, não precisará de aprovação do plenário (com algumas exceções) e será apreciado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que lhe confere uma tramitação mais rápida até sua aprovação ou não.

Existe também na mesma Casa o projeto da então deputada Marta Suplicy, que tramita desde 1995, mas sem obter passos significativos. A sua jornada dentro da Câmara é morosa. É um projeto de lei mais amplo e especifica, de forma detalhada, como seriam formadas as parcerias civis entre duas pessoas do mesmo sexo. Quem tiver interesse em acompanhar a lentidão de sua caminhada, pode acessar o saite www.camara.gov.br e consultar o Projeto de Lei nº 1.151/1995.

Com isso, a depender de nossos legisladores, os homossexuais só podem contar com uma ou outra lei esparsa. Mas, nenhuma delas reconhece como possível a união estável formada por duas pessoas do mesmo sexo.

A questão conta no momento com a sensibilidade do Poder Judiciário, que vem aceitando com mais freqüência a união entre duas pessoas do mesmo sexo como uma nova forma de se constituir uma família. Vêm sendo conferidos direitos aos homossexuais com relação à partilha de bens e sucessão no caso de falecimento de um deles; partilha de bens por ocasião da separação do casal; recebimento de pensão junto ao INSS por morte de um dos parceiros; concessão cada vez mais freqüente de direitos para que casais homossexuais possam adotar crianças; e inclusão como dependente em planos de saúde, entre outros.

Para que o Judiciário atenda ainda mais aos anseios do segmento GLBT (gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros) é preciso que todos os envolvidos nesta luta estejam engajados. Aqueles que se sentirem lesados, discriminados, ou colocados às margens da sociedade, não devem ficar em silêncio. Assim como em outros casos de cunho social, a luta pelos direitos é árdua. Por isso, os homossexuais não podem desistir.

Somente com um grande número de pedidos de socorro ao Poder Judiciário é que os juízes poderão, gradativamente, acolher questões já que não podem mais ser ignoradas. Ficará cada vez mais escancarada a existência de um imenso número de cidadãos que têm direito à proteção do Estado.

Essa corrida ao Judiciário é uma nova maneira de exigir atitudes e leis que efetivamente amparem, também, esses casais formados por duas pessoas do mesmo sexo.

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*Sylvia Maria Mendonça do Amaral é advogada e editora do site Amor Legal. E-mail: sylvia@smma.adv.br

Fonte: Espaço Vital (Notícias)- Porto Alegre, RS, Brasil

Mediação obrigatória - possibilidade real de solução

2006-08-22T21:41:00.000-03:00

Escrito por Hamilton Quirino*

Encontra-se em fase final de votação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 94/2002, que cuida da mediação paraprocessual. Temos acompanhando esse projeto, desde a redação primitiva, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), passando pela versão do Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Escola Nacional da Magistratura, e, finalmente, o substitutivo do senador Pedro Simon (PMDB-RS).

Houve significativo aperfeiçoamento na última redação, mas ainda consideramos tímida a adoção da mediação prévia, que deveria ser, com todas as letras, obrigatória, antes de se ingressar em juízo. Já houve avanço na mediação obrigatória incidental, mas a principal tarefa do legislador é evitar o próprio início da demanda, quando é muito mais fácil, do ponto de vista psicológico, acertar a posição das partes.

Não custa lembrar que mais de 57 milhões de ações tramitavam nas várias esferas do Poder Judiciário, em dezembro de 2004, o que representa um processo para cada três habitantes. E no final da demanda, mantendo-se o litígio interminável, qual será a solução? Um ganha e um perde. Na mediação postula-se o ganha-ganha. Essa é sua grande vantagem, na tarefa de se fazer justiça e manter o bem-estar entre as pessoas.

A prévia mediação obrigatória é adotada em quase toda a América do Sul e inúmeros países em todo o mundo. Lembramos da Lei argentina de número 25.573, de 1995, que assim dispõe em seu artigo 1º: “Institui-se em caráter obrigatório a mediação prévia a todos os juízos, mediação esta que será regida pelas disposições da presente lei. Este procedimento promoverá a comunicação direta entre as partes para a solução extrajudicial da controvérsia. As partes ficarão isentas do cumprimento deste trâmite se provarem que, antes do início da causa, existiu mediação perante os mediadores registrados pelo Ministério da Justiça.”

O jornal El Comercio, de Lima, Peru, em sua edição de 27 de dezembro de 2005, dá notícia de um estudo realizado após cinco anos de vigência da prévia mediação obrigatória naquele país, com diminuição de 30% das demandas judiciais, em decorrência de prévio acordo firmado pelas partes.

No Brasil, temos a Lei 9.958, de 2000, que alterou o artigo 625 da CLT — Consolidação das Leis do Trabalho, estabelecendo que qualquer demanda de natureza trabalhista será submetida à comissão de conciliação prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria.

Na área cível, para que se tome a coragem de introduzir tão importante medida, é bom ressaltar que nunca será obrigatório o acordo entre as partes. O que se pretende é dar oportunidade a que todos procurem os meios alternativos antes do ingresso em juízo.

Para finalizar, não custa lembrar que o artigo 161 da Constituição Imperial de 1824 já estipulava que "sem se fazer constar, que se tem intentado o meio de reconciliação, não se começará processo algum". Portanto, estaríamos apenas resgatando um princípio que visa à tentativa de solução pacífica antes do ingresso de uma ação em juízo. É preciso conscientizar a população das vantagens da prévia conciliação de interesses. Só assim, os cidadãos, cada vez mais, terão possibilidade real de solução e não um mero trâmite a superar antes de passar ao conflito judicial, que, além de mais custoso, em muitos casos pode ser desnecessário.

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*Hamilton Quirino: é advogado, especializado em Direito Imobiliário, diretor da Associação Brasileira dos Advogados do Mercado Imobiliário e vice-presidente da Câmara Imobiliária de Mediação e Arbitragem.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006

Presidenta anuncia projeto de lei que melhora funcionamento das Varas de Família no Chile

2006-08-18T21:38:00.000-03:00

A Presidenta do Chile, Michelle Bachelet, anunciou na quinta-feira (17.08) um projeto de lei destinado a melhorar os procedimentos nas Varas de Família. Os três principais arranjos estão centrados em aumentar o número de juízes, de funcionários administrativos e da equipe técnica (como assistentes sociais e psicólogos), corrigir o trabalho das corporações judiciais e fortalecer o sistema de mediação.

"Con mayores jueces y personal judicial, con asesoría legal y mediación accesible y gratuita y mejores procedimientos esperamos descongestionar los tribunales de familia y de esta manera satisfacer las expectativas que tantas y tantos nos hemos formado", destacou a Chefa de Estado.

Além disso, dentro do novo esquema regulatório, considera-se acelerar as causas através da Unidade de Cumprimento de Sentenças e se estabelecerá a derivação obrigatória para solucionar conflitos relativos a alimentos, guarda e visitas.

Com esse amplo pacote de medidas, Bachelet afirmou que se busca “algo tan simple como que la justicia esté al acceso de todos los ciudadanos, que nadie piense que la justicia es cosa de ricos, que nadie sufra más el atropello de sus derechos sin que la sociedad pueda reparar el daño y castigar al ofensor, que nadie quede excluido del acceso a la justicia y del derecho que ésta le responda con autoridad, con oportunidad y eficiencia, donde los derechos de los chilenos no sólo son reconocidos formalmente, sino que son garantizados y protegidos”.

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Fonte: La Nación (Chile) e Radio Universidad de Chile

Cartórios farão mediação prévia em Campo Grande

2006-08-17T20:47:00.000-03:00

Escrito por Fernanda Mathias

A Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de MS) está lançando esta manhã (17.08) em Campo Grande o projeto “Registrando Cidadania à Comunidade”, em parceria com Associação dos Magistrados Brasileiros. Segundo explicou esta manhã ao programa “94 Notícias”, da FM 94, o presidente da Anoreg, presente Paulo Pedra, o projeto piloto foi criado pela Associação dos Magistrados do Brasil, para desafogar o juizado de pequenas causas.

Os cartórios passarão a fazer declaração de pequenos conflitos entre as pessoas. O objetivo é resolver o problema fazendo mediação pára-processual, evitando que pequenas causas virem processos judiciais.

Ele citou um exemplo: pessoas processadas por R$ 100, e que perderam contato com o credor, podem procurar o cartório para fazer a mediação, fazer o depósito do dinheiro e resolver o problema em menos tempo, pois os processos geralmente demoram de cinco a seis meses em Mato Grosso do Sul.

Também estão englobados casos como pequenos conflitos de trânsito, dívidas e discussões, que podem ser resolvidos por acordo através de um termo no cartório, que passa a ter título executivo. Hoje, 35 cartorários serão capacitados por professores de Brasília (DF), para que em breve seja instalado o projeto. Cada caso terá uma tabela de preços, que varia de região para região.

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Fonte: Campo Grande News - Campo Grande, MS, Brasil

Ada Pellegrini Grinover expõe sobre Projeto de Mediação

2006-08-10T12:28:00.000-03:00

Fonte: Agência Câmara

Durante o seminário Justiça e Comunidade, em Brasília, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Ada Pellegrini Grinover, defendeu a mediação de conflitos como forma de reverter o acúmulo de processos no Poder Judiciário. Grinover fez uma exposição sobre o Projeto de Lei 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. A Câmara analisa substitutivo apresentado à proposta pelo Senado.

O objetivo da mediação é fazer com que as partes envolvidas ponham – elas mesmas – fim a conflitos, antes ou depois do ajuizamento de um processo na Justiça.

Consenso

Segundo a professora da USP, uma das vantagens da mediação é que "o consenso surge naturalmente". "Quem entra na sessão de conciliação com um inimigo sai com um amigo", afirmou.

Ela lembrou ainda que o acúmulo de processos não deixa que o juiz promova a conciliação. Até porque ele desconhece o conflito. A mediação, continuou Ada Grinover, se realizada antes do processo judicial, poderá ser realizada por mediadores com formação adequada ao conflito.

Proposta da professora, incorporada no substitutivo do Senado, determina que o mediador seja um advogado com pelo menos três anos de exercício e com certificado de conclusão de curso de capacitação na atividade, nos casos de mediação realizada com o processo em curso.

Ministério da Justiça apóia mediação de conflitos

2006-08-10T11:58:00.000-03:00

Fonte: Agência Câmara

O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, destacou, no seminário Justiça e Comunidade, a necessidade de tomar soluções para conflitos fora do Poder Judiciário. Ele sugere que a própria comunidade tome suas decisões.

Segundo Bottini, o Ministério da Justiça apóia o PL 4827/98, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos. Dessa forma, a pessoa que queira ajuizar uma ação poderá utilizar a mediação antes da formação de processo no Poder Judiciário. O mediador poderá ser qualquer pessoa que tenha formação técnica ou experiência prática para resolver o conflito.

O projeto foi aprovado na Câmara em outubro de 2002 e, no Senado, recebeu um substitutivo. Por esse motivo, retornou à Câmara para análise das alterações propostas. Uma das colaboradoras do texto, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Ada Pellegrini Grinover, explicou a proposta.

Distrito Federal
O Distrito Federal, segundo o presidente da 3º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do DF, Asdrúbal Nascimento Lima, já vem investindo na Justiça comunitária. De acordo com Lima, o tribunal formou 25 juízes e 100 servidores técnicos para atividades de mediação de conflitos.

Pesquisa australiana mostra os benefícios da “Child-Inclusive Mediation”

2006-08-01T21:46:00.000-03:00

Um campo de pesquisa crescente vem demonstrando que levar as disputas sobre crianças para os tribunais torna pior o conflito entre os pais, e que a animosidade contínua entre eles pode causar problemas psicológicos em seus filhos. A resposta tem sido encorajar aqueles pais que não são capazes de entrar em um acordo sobre o exercício da parentalidade a evitarem o tribunal e resolver as disputas através da mediação. Os pais são estimulados a colocar de lado suas amarguras sobre o relacionamento conjugal e focar as necessidades de seus filhos.

Um estudo australiano mostra que, enquanto a mediação focada na criança melhora os resultados para pais e filhos, a mediação que inclui as crianças (“child-inclusive mediation”), na qual elas são vistas separadamente e seus desejos são posteriormente expostos para seus pais, funciona significativamente melhor.

O sistema de Direito de Família da Austrália tem experimentado uma revolução nos últimos cinco anos, com o reconhecimento de que as conseqüências dos conflitos familiares são uma séria questão de saúde pública. O governo tem investido recursos na resolução de disputas na comunidade e nos tribunais, focando nos interesses da criança.

A pesquisadora australiana Jennifer McIntosh, da Universidade de La Trobe, em um seminário organizado recentemente em Londres, disse que, enquanto 37% das crianças cujos pais participaram de uma mediação focada nos interesses de seus filhos sentiram que o resultado foi positivo, a proporção aumentou para 61% no caso da mediação que incluiu as crianças nesse processo.

Embora os casos de inclusão das crianças tenham sido mais complexos, aquelas que fizeram parte mostraram melhor progresso em sintomas emocionais, como ansiedade e comportamento de apego. Os pais, por sua vez, tornaram-se mais disponíveis emocionalmente para seus filhos. Em 43% dos casos, os pais disseram que ouvir os filhos foi o que mais ajudou.

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Fonte: Guardian Unlimited – Reino Unido

Congresso Nacional argentino aprova prorrogação da Mediação

2006-07-31T20:31:00.000-03:00

O Congresso Nacional argentino estendeu por dois anos o sistema de mediação vigente, ao aprovar a Lei 26.094, que permitiu a diversas pessoas resolver seus conflitos de maneira rápida e econômica sem passar pelos tribunais. Atualmente há no país 4.141 mediadores registrados, dos quais 2.098 estão habilitados para o sorteio judicial (todos são advogados treinados com técnicas de mediação).

A mediação se estabeleceu na Argentina em 1996, através da Lei 24.573, que dispôs sobre a mediação obrigatória antes de se ajuizar uma ação. Em 5 de maio desse ano, o Legislativo prorrogou sua vigência por mais dois anos (Lei 26.094). Há leis de mediação em ao menos nove cidades argentinas e diferentes experiências em outras quatro.

A obrigatoriedade da mediação vige para todas as questões patrimoniais, para as familiares não patrimoniais (regime de visita e pensão alimentícia), para sucessões e casos de perdas e danos, entre outras.

A redução de custos em relação a uma ação judicial é notável: na mediação oficial se paga apenas 15 pesos de taxa judiciária, mais 20 por gastos. Na mediação privada, a isso se somam os honorários do mediador, fixados por lei: se o montante em questão é menor do que 3.000 pesos, paga-se 150; de 3.000 a 6.000, 300 pesos; e se supera os 6.000, 600 pesos. Além disso, também há o custo do assessoramento legal. Outra vantagem é a discrição: a mediação é confidencial.

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Fonte: Diario Hoy (Argentina) - La Plata, Buenos Aires, Argentina

Seminário sobre “Justiça e Comunidade” em Brasília

2006-07-31T20:27:00.000-03:00

No dia 10 de agosto ocorrerá o Seminário Justiça e Comunidade, das 09h às 18h, no Plenário nº 09 das Comissões Permanentes – Câmara dos Deputados, organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com o Instituto de Educação Superior de Brasília e a Secretaria de Reforma do Judiciário.

O objetivo do evento é propiciar uma análise das diferentes experiências de resolução de conflitos pessoais e sociais, sendo relatadas experiências no Brasil, África do Sul, Canadá e Estados Unidos.

Um dos temas do evento será o debate sobre o PLC 94/2002, que institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos, cujos expositores serão o Senador Pedro Simon e a professora da Faculdade de Direito da USP, Drª Ada Pellegrini Grinover.

Leia mais sobre a apresentação do Seminário AQUI

Veja a programação do Seminário AQUI

Conflitos conjugais - infidelidade

2006-07-30T18:37:00.000-03:00

Um dos maiores conflitos que pode ocorrer entre um casal diz respeito à infidelidade. Embora existam crenças - supostamente fundadas na biologia - de que o macho teria uma tendência natural a espalhar sua “semente” e, portanto, à traição da parceira, na própria natureza podem ser encontrados casos significativos de fidelidade. As araras azuis, por exemplo, mantêm fidelidade incondicional à relação até a morte de um dos parceiros, e dividem todas as tarefas de cuidar dos filhotes.

Na diversidade da espécie humana, pode haver várias atitudes com relação à questão da monogamia e da fidelidade, como expõe, de forma bastante espirituosa, o psiquiatra norte-americano Frank Pittman (1994, p. 60):

O que é natural para os seres humanos? Com que animais parentes nós mais nos parecemos: gibões, gorilas, orangotangos ou chimpanzés? Os gibões são tão monógamos que afugentam todos os intrusos, incluindo seus próprios filhos. Os gorilas são polígamos; [...] Os orangotangos são solitários e anti-sociais, mas ocasionalmente se encontram na floresta. Os chimpanzés são promíscuos [...]. Todos nós conhecemos pessoas que seguem alguns desses padrões; elas acham seu padrão tão natural quanto seus modelos primatas devem achar.

As reações frente à infidelidade também podem ser as mais diversas: ciúme intenso; sentimento de traição mesmo entre companheiros ou cônjuges que se desprezavam há muito tempo e evitavam qualquer contato físico entre si; imprevistas expressões de afeto por parte daquela pessoa que foi traída (levando ao indivíduo “traidor” a modificar seu projeto de abandono do lar); perda de perspectiva e responsabilidade e conseqüente desejo de vingança; raiva intensa, mesmo por parte daquele(a) que já traiu no passado, entre muitas outras (Nabarro e Ivanir, 2002).

Há um consenso entre os estudiosos sobre o assunto de que, se a relação entre o casal é suficientemente afetuosa e satisfatória, é possível superar a crise provocada pela infidelidade. Deve se ter em mente que a infidelidade é uma questão delicada e deve ser tratada na complexidade e peculiaridade de cada caso:

Não existe um caso típico de casal em crise devido a uma relação extraconjugal. Essas relações assumem uma grande variedade de formas e são conduzidas de modos diversos. Os significados a elas atribuídos e as motivações subjacentes são muitos, variados, assim como as circunstâncias da descoberta e dos efeitos subseqüentes. Os comportamentos são fortemente influenciados por diversos fatores: a fase em que se encontra o casal em seu ciclo de vida e de casamento, as dinâmicas individuais e de casal, o sistema de valores e o ambiente sociocultural em que a relação se dá (Nabarro e Ivanir, 2002).

Referências
PITTMAN, Frank. Mentiras privadas: a infidelidade e a traição da intimidade. Porto Alegre: Artes Médicas, 1994.

NABARRO, Noga Rubinstein; IVANIR, Sara. A terapia dos casais de meia-idade em crise devido a uma relação extra-conjugal. In: ANDOLFI, Maurizio (org.). A crise do casal: uma perspectiva sistêmico-relacional. Porto Alegre: Artmed, 2002. p. 29-72.

Mediação em nome da paz

2006-07-28T20:52:00.000-03:00

Escrito por: Rogéria Araujo*

Eles atuam nas escolas, em casa, nas associações de bairro, nas ruas. São educadores, estudantes, policiais, donas de casa, e estão preocupados em promover a cultura da paz, acabando ou amenizando conflitos que possam gerar violência. Eles são os 500 agentes da paz, formados pelo programa Gente que Faz a Paz, da organização não-governamental Viva Rio, que vem atuando, em Brasília, e nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Existindo a partir das demandas da Cultura de Paz, o programa aposta no envolvimento das pessoas com o compromisso de diminuir o grau de violência em suas comunidades. Para isso, realiza cursos de formação, que incluem em seus conteúdos tópicos como a arte da vida em paz, a paz consigo, a paz com o outro, com o meio ambiente, entre outros. Além disso, recebem o kit da paz, com CDs, manuais, livros e cartilhas.

"A gente fornece métodos, conhecimento e sensibiliza. É uma capacitação que toca o coração das pessoas, porque ela, a pessoa, tem que se transformar primeiro para poder transformar o outro. Por isso que o programa é todo vivencial", explica Virgína Garcez, coordenadora do projeto.

Segundo ela, os agentes estão sempre em ação, atuando onde possam fazer alguma mediação, na base do diálogo. Em geral, eles estão dentro das comunidades, onde os maiores conflitos são entre pessoas. Na hora em que acontece o conflito, ele vai ter que mediar esse conflito. "O Viva Rio tem um projeto chamado Balcão de Direitos onde é feita a mediação até entre vizinhos. Os agentes fazem esse trabalho", complementa.

O programa acaba de ser implementado em Rondônia, um Estado com alto índice de violência. De acordo com Virgínia, lá o Gente que Faz a Paz está sendo aplicado até em crianças. Essa preocupação com o público infantil não é à toa.

De fato, como relata a coordenadora, muitas crianças passam o dia sendo assistidas por programas sociais e, quando chegam à noite em casa, encontram os pais brigando, o pai embriagado, ou seja, um cenário propício para o conflito. "A partir do momento em que se instala algum processo de pré-violência, ela pode ser um agente pacificador dentro da sua família".

Para Virgínia, os resultados não serão sentidos de imediato, mas o processo será melhor, conforme aumentar o envolvimento dos setores. "A gente só vai mudar esse quadro de violência quando os três setores estiverem integrados. O primeiro setor, o governo, precisa ter vontade política para isso; o segundo setor, o mercado, vai contribuir através da responsabilidade social e investir em projetos de cultura de paz; e o terceiro setor - as ONGs que operacionalizam - são essenciais, pois estão dentro das comunidades".

Enquanto isto não acontece, a proposta é investir nos agentes da paz. Em cinco anos, o programa quer fazer 10 mil agentes em todo o Brasil, uma média de 2.000 por ano. "Se tiver investidor em todo o Brasil, nós vamos nos 27 estados brasileiros", enfatiza.

*Jornalista da Adital

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Fonte: Adital – Brasil

Imagem: René Magritte - A Grande Família (1963)

Advogados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa apóiam Centro de Mediação

2006-07-27T20:39:00.000-03:00

A União das Ordens e Associações dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) reafirmou seu apoio à criação de um centro de mediação, conciliação e arbitragem, proposta que será analisada na nona assembléia geral da organização.

A posição das organizações dos advogados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) foi anunciada no último encontro da UALP, organizado na semana passada em Guiné Bissau.

No encontro, os participantes refletiram sobre o trabalho dos advogados nas reformas dos códigos de processo penal e civil nos países da CPLP.

As organizações de advogados representativas de Angola, Guiné Bissau, Cabo Verde, Portugal, Moçambique e Macau participaram do encontro.

O nono encontro da União das Ordens e Associações dos Advogados de Língua Portuguesa ocorrerá este ano em novembro, em Macau, com o tema central “O papel dos advogados e de suas organizações profissionais na defesa, promoção e reforço da norma legal”.

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Fonte: AllAfrica.com - Washington, USA

Seis meses para consolidar a mediação em Tucumán, Argentina

2006-07-26T21:01:00.000-03:00

O segundo semestre será decisivo para definir o futuro da mediação judicial em Tucumán, Argentina. A experiência realizada pela Corte Suprema de Justiça está prestes a dar seus primeiros resultados, enquanto que a comissão de Legislação Geral emitiu parecer favorável para que esse mecanismo alternativo para resolução de conflitos se transforme em uma instância obrigatória na maioria dos processos que tramitem nos tribunais. O plano piloto foi iniciado em junho e está em pleno crescimento, com 75 mediadores capacitados registrados.

As mediações estão sendo realizadas nas matérias de Direito Civil e Comercial, Documentos e Locações e Direito de Família e Sucessões. Ingrid Weyrauch, coordenadora do centro de mediação do Poder Judiciário, lembra que “los jueces tienen un cupo de dos casos por mes para derivarlos a la instancia de la mediación. Esto les permite contar con el tiempo suficiente para seleccionarlos e invitar a las partes a que manifiesten su voluntad de participar en este nuevo sistema. Por este año, es gratuito, ya que la Corte Suprema pagará los honorarios de los mediadores”.

A próxima fronteira da mediação será abarcar o foro penal, em especial os conflitos familiares e de vizinhança não resolvidos, que freqüentemente tem uma conseqüência violenta. Já existem normas vigentes em algumas cidades argentinas, como a recente Lei 13.433 de Buenos Aires, que abre a possibilidade de derivar causas sobre as quais há a possibilidade de uma pena de até seis anos. Outra faceta na qual se trabalha é a que se refere aos jovens delinqüentes.

Leia a notícia na íntegra AQUI (em Espanhol).

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Fonte: La Gaceta Tucumán - Tucumán, Argentina

Tribunal de Justiça gaúcho reconhece união estável paralela ao casamento

2006-07-25T20:57:00.000-03:00

Em julgamento realizado no dia 20.07 pelos desembargadores da 8ª Câmara Cível do TJRS foi reconhecido, de forma unânime, o relacionamento mantido por um homem ao longo de 16 anos, embora ele fosse casado há mais de 30 anos.

O homem, já falecido, tinha dois filhos com a esposa, de quem nunca se separou de fato, e duas filhas com funcionária de lanchonete de sua propriedade, que morava no mesmo prédio do estabelecimento. Embora reconhecendo como excepcional a situação, o magistrado apontou diversos elementos que comprovam as vidas paralelas. “Está-se diante de uma entidade familiar concomitante ao casamento”, analisou o Desembargador José Ataídes Siqueira Trindade, integrante da 8ª Câmara Cível do TJRS.

Citou que eram mantidos dois endereços, mesmo para fins de correspondência oficial. Fotografias retratam convívio social e familiar com a companheira e a esposa. A autora da ação se responsabilizou por internação hospitalar do companheiro. A esposa e os filhos do casamento pagaram as despesas com funeral. Ambas recebem do INSS pensão por morte. As testemunhas do processo confirmam as duas teses.

Divisão do patrimônio
O magistrado manifestou-se pelo parcial provimento do apelo, estabelecendo que com relação ao patrimônio adquirido durante a vigência da união estável, a companheira terá direito a 25% e os outros 25% ficam com a esposa.

Reproduziu trecho de voto do Desembargador Rui Portanova em outra apelação (proc. 70009786419), que menciona: “reconhecida união dúplice ou paralela, por óbvio, não se pode mais conceber a divisão clássica de patrimônio pela metade entre duas. Na união dúplice do homem, por exemplo, não foram dois que construíram o patrimônio. Foram três: o homem, a esposa e a companheira”.

Legislação
Conforme o magistrado, o relacionamento – que perdurou de 1980 a 1996, quando o homem veio a falecer - teve parte de sua vigência e seu término sob o abrigo da Constituição Federal de 1988, que elevou a união estável à condição de entidade familiar.

Além disso, começou e findou sob o comando do Código Civil de 1916, não sendo atingido pela Lei n° 10.406/02, que instituiu o Novo Código Civil, não se podendo falar em reconhecimento do concubinato previsto em seu art. 1.727. “O que leva a examinar o presente feito com base no instituto da união estável reconhecido pela Constituição Federal de 1988.”

Votando no mesmo sentido, o Desembargador Rui Portanova destacou que a decisão “não passa por cima da lei, pois a primeira função do Juiz é olhar a realidade dos fatos”.

Também o Desembargador Claudir Fidélis Faccenda afirmou que os Juízes, como interpretadores da lei, têm sempre que se conduzir pelo mundo dos fatos. “No caso, efetivamente houve o estabelecimento de duas famílias.”

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Fonte: Notícias do TJRS, Porto Alegre, RS, Brasil
Imagem: Escultura de Areia de Sandy Feet

Chefe de Justiça apóia Mediação na Índia

2006-07-24T20:57:00.000-03:00

Hyderabad, Índia: O Chefe de Justiça da Suprema Corte, G. S. Singhvi, apoiou a introdução dos processos de mediação e conciliação antes do litígio, pois tal medida poderá auxiliar na reparação mais eficiente das queixas e reduzir as pendências nos tribunais.

A Suprema Corte decidiu abrir “centros de reparação” em todos os 23 distritos do Estado indiano.

A introdução de um mecanismo efetivo para reparação das disputas civis através da mediação e conciliação garantiria que as pessoas evitassem ir aos tribunais, o que melhoraria a questão da demora na prestação da Justiça, segundo Singhvi.

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Fonte: Hindu - Chennai, India

Promotor critica o acesso à Justiça no Brasil

2006-07-23T20:28:00.000-03:00

Para o promotor de Justiça de Estrela do Sul (MG), André Luís Alves de Melo, a discussão do acesso à Justiça é realizada mais pela preocupação de garantir mercado para os profissionais do Direito do que para garantir o direito e a Justiça para o cidadão.

Segundo Melo, 80% dos problemas da população carente são questões de família, registro público e alvará, e poderiam ser resolvidos de maneira mais simples sem a necessidade de passar por um processo judicial.

“A concentração da via judicial é uma desvantagem. A opção judicial teria que ser a última. O sistema judicial é caro e funciona como uma UTI. Um dedo inflamado não é caso de internação, muito menos de tratamento intensivo. Precisamos arrumar outros meios para resolver os problemas, a maioria dos conflitos não deveria ser resolvida no Judiciário”, salienta.

De acordo com o promotor, estaria instalado no Brasil o “Estado Democrático do Bacharel em Direito” em que o sistema jurídico seria o “centro do universo” e os advogados deteriam o poder “como os coronéis de antigamente”. Dessa forma, as classes mais baixas ficariam excluídas, já que prevaleceria a visão e os interesses da classe média.

“O trabalho do advogado deveria ser muito mais preventivo, ter uma visão mais de conciliação, como já ocorre na Europa e nos Estados Unidos. A forma dos advogados brasileiros trabalharem é bem mais limitada. O advogado só entra em ação depois que já ocorreu o conflito. É um trabalho que é mais desgastante psicologicamente e menos complexo, pois é mais fácil de delimitar o problema”, afirma Melo.

O promotor também critica o projeto de lei de mediação, que era simples e tinha sete artigos, mas na sua aprovação conta com 42 artigos. “Complicaram de tal forma que para mediar é necessário quase que dar um tiro de canhão para matar um mosquito. Passamos a criar um monstro que não resolve o problema de forma prática e eficiente. Nós precisamos trabalhar para ver a Justiça como um fim para o povo, não para nós que fizemos Direito”.

*Leia a entrevista na íntegra AQUI.

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Fonte: Consultor Jurídico - São Paulo, SP, Brasil

Aprovado o projeto de lei de Mediação Familiar em Astúrias, Espanha

2006-07-21T21:23:00.000-03:00

O conselho do governo do Principado de Astúrias aprovou em 20.07 o projeto de lei de Mediação Familiar, que regulará a figura do mediador de conflitos entre cônjuges e entre pais e filhos. Essa lei, que deverá ser aprovada no novo período de sessões pelo Parlamento asturiano para que entre em vigor definitivamente, busca reduzir o número de litígios entre familiares.

A lei cria uma nova profissão – a de mediador familiar – que receberá uma formação específica para desempenhar sua tarefa. O Principado pretende uniformizar as condições de acesso a essa profissão e, além disso, criará um registro de mediadores familiares e estabelecerá seus direitos e deveres. A mediação familiar será gratuita para aqueles que sejam beneficiados pela Assistência Judiciária Gratuita.

Astúrias será a sexta comunidade autônoma que põe em marcha essa lei, a qual responde às recomendações do Conselho Europeu de Ministros, que em 1986 exortou aos Estados-membros a desenvolver este modelo para promover a resolução amistosa de conflitos. A própria Comissão Européia ofereceu, em 1998, as diretrizes para detalhar como deveriam ser desenvolvidas essas leis.

Entre os conflitos passíveis de serem submetidos à mediação, além das disputas familiares, está a obrigação de proporcionar alimentos entre parentes.

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Fonte: La Nueva España – Astúrias, Espanha

Conferência sobre nova Lei de Mediação na Macedônia

2006-07-20T12:18:00.000-03:00

A conferência “Nova Lei de Mediação e Oportunidades Oferecidas por essa Lei” iniciará na segunda-feira (24.07) no Holiday Inn em Skopje, Macedônia.

A referida lei sobre mediação foi aprovada em 09 de maio de 2006, e introduziu essa modalidade de solução alternativa para as disputas.

A lei pretende reduzir o número de casos já iniciados nos tribunais nacionais. Também almeja garantir que os clientes tenham um acesso à Justiça melhor e mais efetivo.

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Fonte: Makfax - Skopije, Macedônia
Data da notícia: 19.07.06

Vinte e cinco anos de divórcio na Espanha

2006-07-17T21:22:00.000-03:00

“...lo malo no es divorciarse sino divorciarse mal”. Com essa frase, o juiz de família José Luis Utrera finaliza a sua análise dos vinte e cinco anos da promulgação da lei que regulou o direito ao divórcio na Espanha.

Um dos pontos mencionados pelo magistrado foi a transformação do processo de divórcio, o qual gradativamente vem deixando de ser um “campo de batalha” para se tornar um processo de mútuo acordo no qual predomina uma finalidade pacificadora em benefício das crianças.

Segundo Utrera, cada vez mais vem se fortalecendo a idéia de que as rupturas familiares são algo mais que um processo legal e que a presença de outros profissionais (psicólogos, mediadores familiares) é imprescindível, em especial quando há filhos menores.

“Finalmente la figura de un juez que resuelve estos litigios sólo y con el único instrumento del Código Civil ha quedado desfasada, tendiéndose hacia una "gestión" judicial del conflicto subyacente bajo el proceso con la colaboración imprescindible de otros recursos sociales de apoyo (equipos psicosociales, puntos de encuentro familiar, servicios de mediación familiar)”, completa o magistrado.

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Fonte: Diario de Sevilla - Sevilha, Espanha

Divórcios contestados devem ser encaminhados para mediação em Utah, EUA

2006-07-16T19:33:00.000-03:00

Os casais que estão passando por um divórcio em Utah, Estados Unidos, mas que não conseguiram resolver todas as questões, podem ser surpreendidos por uma lei que determina que eles façam mediação antes de continuar com o processo. A lei se aplica apenas a situações em que uma parte contesta o divórcio.

O casal deve encontrar um dos 125 mediadores aprovados pelo tribunal do referido Estado e participar de pelo menos uma sessão para ouvir como a mediação funciona e discutir as questões em disputa, antes que o seu caso possa prosseguir no tribunal. Eles não precisam resolver as questões, mas devem proceder com boa-fé. A mediação pode ser afastada em situações que envolvam violência doméstica, ou em que um dos membros do casal tenha receio do outro.

A mediação também pode ser realizada por telefone, ou com ambas as partes (e seus advogados) em salas separadas, com o mediador indo de sala em sala. Os casais desfavorecidos economicamente podem ter assistência financeira para até quatro horas de mediação.

"When you look at the national studies on mediation, they've found cases move more quickly, people spend less money, the agreements hold up better and the parties report they are more satisfied with the outcome," afirmou Kathy Elton, que dirige os Programas de Resolução Alternativa de Disputas do Estado de Utah.

** Leia mais sobre a matéria, incluindo dados de uma pesquisa sobre mediação, AQUI (em Inglês).

** Leia mais sobre o programa de mediação de Utah AQUI (em Inglês).

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Fonte: Deseret News - Salt Lake City, UT, EUA

Data da notícia: 16.07.06

Parecer favorável ao projeto de Lei de Mediação Obrigatória em Tucumán, Argentina

2006-07-15T18:29:00.000-03:00

Dentro dos próximos 180 dias (prazo estabelecido para sua regulamentação) pode começar a viger em Tucumán uma norma que obrigará as duas partes em conflito a realizar mediação como requisito ao início de um processo judicial. Isso se for aprovado o projeto de lei que já conta com parecer da Comissão de Legislação Geral da Câmara e está em condições de ser votado na próxima sessão, entre 22 e 25 de julho.

Segundo Rodolfo Ocaranza, presidente da Comissão, a norma será vigente nas matérias de Direito Cível, Comercial e Administrativo do Poder Judiciário, excetuando-se o Direito Penal.

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Fonte: El Siglo de Tucumán - Tucumán, Argentina

Data da notícia: 15.07.06

Câmara de mediação de Sorocaba atende 110 casos

2006-07-13T21:34:00.000-03:00

A Câmara de Mediação de Sorocaba, a primeira do interior de São Paulo, inaugurada no dia 21 de junho último, já atendeu 110 casos. O número é representativo para o tempo curto de funcionamento, de acordo com os responsáveis pela instância. Do total de casos, 40 estão em fase de intermediação e quatro foram solucionados.

O objetivo da Câmara é evitar que casos de solução simples sobrecarreguem o Poder Judiciário. A diferença dessa Câmara para o Juizado de Pequenas Causas é que essa mediação é feita por voluntários. Eles procuram orientar e resolver problemas diversos, como dívidas atrasadas, contratos, conflitos entre vizinhos, familiares, síndicos e condôminos e até entre sócios de empresas.

A Câmara de Mediação é muito usada nos Estados Unidos. No Brasil, ela foi adotada apenas em algumas capitais, como São Paulo e Brasília. A coordenadora local da Câmara, a advogada Maria Aparecida Rodrigues Athayde, disse que o procedimento impede que milhares de processos se acumulem na Justiça Comum.

Anderson Santos, supervisor do serviço, disse que as partes não são forçadas a nada. "Oferecemos condições de diálogo e negociação que evitam processos demorados e caros. Só". A Câmara de Mediação atende às 3ª e 4ª feiras, das 8h às 17h, na rua Cesário Mota, 517. O serviço conta com 35 voluntários.

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Fonte: Cosmo Online, Sorocaba, SP, Brasil
Data: 13.07.06

Senado aprova substitutivo ao projeto de lei de mediação no Brasil

2006-07-11T19:56:00.000-03:00

O Senado aprovou nesta terça-feira (11/07), em regime de urgência, o substitutivo apresentado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao projeto de lei (PLC 94/2002) da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) que institucionaliza e disciplina a mediação como método de prevenção e solução consensual de conflitos na esfera civil. A matéria foi analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De acordo com o projeto, a mediação é uma atividade técnica exercida por pessoa imparcial que, escolhida e aceita pelas partes interessadas, as escuta, orienta e estimula, sem apresentar soluções, com o propósito de lhes permitir a prevenção ou solução de conflitos de modo consensual.

Segundo explicou Simon em reunião da CCJ, o substitutivo, que partiu do diálogo com várias instituições públicas e representantes da sociedade civil, tem como um dos pontos cruciais a não-imposição da mediação com solução para os conflitos.

- Entendemos que a instituição de uma fase obrigatória de mediação incidental acarretaria um choque drástico no sistema processual brasileiro, trazendo à luz, com ares de coercitividade, um instituto que não se sabe ao certo se a cultura brasileira assimilará com sucesso - explicou o parlamentar, para quem o projeto vai facilitar a ação da Justiça, com a solução das questões mais simples por intermédio da mediação.

Apreciada em turno suplementar, a matéria volta à Câmara dos Deputados.

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Fonte: Agência Senado - Brasília, DF, Brasil
Escrito por: Raíssa Abreu / Repórter da Agência Senado

O caminho ideal da gestão de conflitos familiares

2006-07-11T16:01:00.000-03:00

O processo de gestão de conflitos familiares ideal está representado pela figura acima, cuja orientação segue as setas circulares em cinza.

Assim, se passamos por um conflito familiar (como, por exemplo, uma separação conjugal), primeiro deveríamos tentar o diálogo. A comunicação é um dos pontos-chave para se resolver um conflito de forma satisfatória para todos nele envolvidos. Na verdade, manter um diálogo em que se possa enviar e captar mensagens de forma compreensível e empática é uma árdua tarefa, um dos caminhos mais difíceis – e, por isso mesmo, o mais abandonado.

Na realidade, mesmo se a comunicação está inviabilizada, há alternativas anteriores ao ingresso na Justiça. Quando a pessoa está muito fragilizada pelo estresse envolvido em um conflito, pode buscar um apoio psicoterapêutico. Se o casal se encontra ambivalente com a separação, por exemplo, pode se beneficiar de uma terapia conjugal. Mesmo quando a decisão relativa à separação já está tomada, o casal pode recorrer a uma “terapia do divórcio”. Quando o conflito envolve mais membros do grupo familiar, uma terapia de família pode ser de grande auxílio.

De forma ideal, somente depois de tentar o diálogo e a ajuda terapêutica é que a(s) pessoa(s) em conflito familiar deveria(m) buscar a via jurisdicional. Por quê? Porque, dessa forma, o conflito já estará amadurecido, e a demanda judicial não será um subterfúgio para manter um vínculo emocional (positivo ou negativo). Dessa maneira, também, os filhos (no caso de uma separação) não representarão um “cabo de guerra” entre os pais.

Existem, basicamente, duas maneiras de se ingressar em juízo no caso de conflitos familiares: uma consensual e outra não-consensual. O método consensual envolve tentativas de ambas as pessoas em conflito de entrarem em um acordo sobre o objeto da demanda judicial. Pode ser extrajudicial, quando ocorre antes do ingresso na Justiça, ou judicial, no momento ou após o ingresso na Justiça. Um dos exemplos de método consensual de gestão de conflitos familiares é a mediação.

Esse método consensual deveria ser buscado antes do não-consensual, em que se prioriza o litígio e há um extremo antagonismo entre as pessoas envolvidas no conflito e uma contrariedade à negociação.

Naturalmente, toda regra comporta sua exceção. Existem situações em que o “caminho ideal da gestão dos conflitos familiares” não pode ser seguido. É o que ocorre, por exemplo, em casos de violência intrafamiliar, que desde logo requerem uma medida judicial para afastamento do ofensor do lar. Nos demais casos, no entanto, o referido caminho poderia ser trilhado.

Infelizmente, devido à “cultura do litígio” em que vivemos, freqüentemente as pessoas preferem cortar a comunicação e delegar ao poder jurisdicional do Estado as suas decisões.

É mais fácil projetar nossos erros nos outros e na situação externa do que procurar as falhas dentro de nós mesmos. Porém, agindo dessa forma, estaremos perdendo uma valiosa oportunidade de crescimento pessoal (quem disse que crescer não dói?).

Condados nos Estados Unidos estabelecem mediação obrigatória nos casos de guarda de filhos

2006-07-10T20:55:00.000-03:00

Reformas envolvendo casos de guarda começam no mês de julho nos Condados de Madison e St. Clair, no Estado de Illinois, Estados Unidos, com a finalidade de reduzir o impacto negativo nas crianças com relação às disputas de guarda entre seus pais.

Os juízes destas localidades receberão, no período de 11 a 15 de julho, treinamento em conjunto para prepará-los para servir como mediadores de família a partir de janeiro de 2007.

A reforma também envolve outros aspectos:

A contar deste mês, todos os pais envolvidos em casos de guarda e visitas serão solicitados a realizar quatro horas de um curso cujo principal assunto será como diminuir o impacto, nas crianças, das disputas de guarda.
Os advogados que são procuradores desses pais serão solicitados a participar de programas de educação continuada envolvendo questões legais e pessoais nesses tipos de casos.
A partir de janeiro de 2007, todos os casos envolvendo guarda de filhos devem primeiro ir para a mediação, a fim de resolver a disputa antes do caso ir para o foro.

Segundo o juiz Barb Crowder, o objetivo principal dessas reformas é enviar uma forte mensagem para os pais, advogados e juízes no sentido de que os foros do estado de Illinois colocarão em primeiro lugar as necessidades e os interesses das crianças. Afirma, ainda, que o efeito geral da mediação obrigatória, da educação dos pais e da educação jurídica continuada será enfatizar que todos neste processo devem fazer o possível para minimizar, nas crianças, o dano emocional que freqüentemente acompanha as disputas envolvendo guarda.

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Fonte: Belleville News-Democrat - Belleville, IL, EUA

Colóquio de Justiça Alternativa no México debate sobre Mediação

2006-07-09T21:11:00.000-03:00

No dia 07 de julho ocorreu o IV Colóquio de Justiça Alternativa "Mediação", em San Luis Potosí, México, com a finalidade de debater o tema e de que o Poder Judiciário local possa adotar efetivamente tal sistema como um instrumento alternativo para distribuição de Justiça.

Neste evento debateram-se diversos assuntos, dos quais se destacam:

A importância do Poder Judiciário incentivar a mediação
As dificuldades de acesso de milhões de mexicanos à Justiça e o papel da mediação nesse contexto
A praticidade da “Justiça Alternativa”

O Poder Judiciário deve ser mediador
As políticas públicas de maior importância do Poder Judiciário mexicano consistem em implementar o serviço de mediação profissional nas matérias familiar, civil, mercantil e penal, como suporte para a construção da justiça e da tranqüilidade social, segundo o magistrado do estado do México, Héctor Hernández Tirado. A lei é humanizar a norma, desentranhar seu conteúdo pacificador e ir em busca do bem-estar comum, e esta é a tarefa de todos os órgãos do Estado.

Leia a notícia na íntegra em El Sol de San Luis (San Luis Potosí, México)

47 milhões sem acesso à justiça
Segundo Jorge Pesqueira Leal, diretor do Instituto de Mediação do México, 47 milhões de mexicanos não tem condições para acessar o sistema judiciário. A mediação pode abrir possibilidades de acesso à Justiça.

Leia a notícia na íntegra em El Sol de San Luis (San Luis Potosí, México)

A justiça alternativa define com rapidez os conflitos de natureza cível
Ainda que a tendência cultural dos mexicanos seja o conflito e a impugnação, os métodos de justiça alternativa, como a Mediação, oferecem soluções práticas que se resolvem em menos tempo que os juízos tradicionais. Dessa forma, não há lugar para impugnações devido ao fato de que o acordo de solução surge das mesmas partes envolvidas e não se deixa a decisão em mãos de terceiros, de acordo com o diretor do Centro de Métodos de Justiça Alternativa de Nuevo Leon, Rubén Cardoza Moyrón.

Leia a notícia na íntegra em El Sol de San Luis (San Luis Potosí, México)

Mediação familiar ajuda os filhos a enfrentar a separação de seus pais

2006-07-08T23:02:00.000-03:00

O Serviço de Prevenção e Apoio às Famílias da Delegação para a Igualdade e Bem-Estar Social em Huelva, Espanha, atende atualmente cinco crianças através do programa de mediação familiar, cujos destinatários são famílias com filhos menores que decidem separar-se ou divorciar-se.

Os objetivos deste programa são prevenir que os processos de separação e conflito familiar incidam negativamente no bem-estar dos filhos, assim como fomentar a co-parentalidade na reorganização da vida familiar depois da separação.

Trata-se de normalizar as relações familiares e assegurar os direitos e necessidades dos filhos, assim como velar pelo cumprimento das medidas acordadas no judiciário (como, por exemplo, o direito de visita dos filhos com seus familiares)

O Ponto de Encontro Familiar procura assegurar que os encontros familiares se desenvolvam em condições adequadas de segurança e bem-estar para os filhos.

A diferença entre a mediação familiar e o Ponto de Encontro Familiar reside que, na primeira, as partes se submetem voluntariamente, enquanto que, no segundo caso, deve haver uma decisão judicial que determine o modo em que ocorrem as visitas. Nesse sentido, o chefe do Serviço de Prevenção e Apoio às Famílias, Jesús María López, indica que o que se pretende é "reforzar la cultura pacificadora que deben conllevar los procesos de crisis o ruptura familiar, en favor del interés de los hijos, de manera que se vele por el desarrollo armónico y personal del menor".

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Fonte: Huelva Información - Andaluzia, Espanha

Conferência sobre Mediação e Arbitragem na Ásia

2006-07-08T22:43:00.000-03:00

Kuala Lumpur - O uso da mediação e da arbitragem para resolver disputas vem ganhando espaço em diversos países, incluindo aqueles da região asiática.

Diversos palestrantes da India, Japão, Hong Kong, Camboja, Vietnã, Malásia, Filipinas e Austrália foram convidados para dividir suas visões sobre o assunto em uma conferência de dois dias, a partir do dia 17 de julho.

A “Asia Pacific Conference on the Contemporary Trends in Mediation and Arbitration” será realizada no Seri Pacific Hotel.

A conferência é organizada pela “International Islamic University Malaysia” e pelo Centro de Arbitragem Regional de Kuala Lumpur.

Fonte: New Straits Times (Malásia)

Madrid elabora projeto de Lei de Mediação Familiar

2006-07-06T22:41:00.001-03:00

Em Madri foi elaborado um anteprojeto de Lei de Mediação Familiar que regula o procedimento e prazos dessa prática e cria um registro profissional de inscrição voluntária, garantindo requisitos e qualificações mínimos. Entretanto, não será necessário estar incluído nesse registro para se poder mediar em um conflito.

O texto será remetido ao Conselho Econômico e Social para que emita um parecer e, posteriormente, será encaminhado para a Assembléia regional. O anteprojeto define as funções, direitos e deveres da figura do mediador familiar, que ajudará aqueles membros da unidade familiar que solicitem seu serviço de maneira voluntária e de mútuo acordo, a dialogar entre eles e a elaborar seus prórprios acordos da forma mais satisfatória para ambas as partes, levando em consideração principalmente o interesse dos filhos e das pessoas dependentes.

Segue abaixo a continuação da notícia, em seu original:

“La inscripción en el Registro de Mediadores Familiares estará sujeta a un régimen sancionador que se aplicará a aquellos profesionales en los que detecte el incumplimiento o violación de algunas de las normas básicas establecidas en base a infracciones leves, graves y muy graves.

Las personas que quieran acceder a este registro deberán acreditar una cualificación específica consistente en titulación universitaria de grado superior o medio y formación específica en materia de mediación. En el caso de los mediadores que hayan venido ejerciendo su actividad con anterioridad a la entrada en vigor de la ley, podrían sustituir la formación específica por la acreditación de la experiencia profesional, según se determine en el reglamento que regulará el funcionamiento de este registro.

SERVICIO REGIONAL CON COSTE

La regulación de esta práctica también conllevará la creación de dos nuevas Unidades de Apoyo a la Familia en la Comunidad de Madrid que empezarán a funcionar en 2007 y prestarán servicio de mediación familiar así como apoyo psicológico, social y jurídico. Según explicó González, este servicio "tendrá un coste", aunque las personas con escasos recursos económicos que lo soliciten tendrán acceso a ayudas.

El anteproyecto de Ley contiene la regulación del procedimiento de mediación familiar desde el momento de la solicitud de las personas interesadas, que debe plantearse voluntariamente y de común acuerdo, hasta la sesión final de la mediación.

Todo lo que se diga en las reuniones y la información escrita aportada por las partes será confidencial, y todos los familiares y el mediador se comprometen a no hacer público ningún detalle. Las partes, de común acuerdo, elegirán al mediador de entre los inscritos en el Registro de Mediadores Familiares y, en el supuesto de que existan actuaciones judiciales en curso, las partes deberán solicitar la suspensión del procedimiento mientras dure la mediación.

RESOLUCIÓN EN TRES MESES PRORROGABLES

El procedimiento comienza con una primera entrevista en la que se acuerdan los objetivos de la mediación y se planifican las sesiones que serán necesarias. De esta entrevista se levantará un documento acreditativo. La duración del procedimiento será de tres meses prorrogables a otros tres a solicitud de las partes y siempre que el mediador considere posible llegar a un acuerdo.

La finalización del procedimiento se realizará mediante un documento redactado por el mediador en el que consten los acuerdos adoptados o la falta de los mismos. A efectos judiciales, el mediador expedirá un certificado con la fecha inicial y final del procedimiento de mediación y los acuerdos adoptados.”

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Fonte: Diario de Noticias (06/07/06)

A percepção conflituosa da realidade

2006-07-06T20:52:00.000-03:00

Frente a um conflito familiar, o que fazer?

Existem diversas formas de se lidar com uma situação conflituosa. É muito importante ter isso em mente, pois muitas vezes, quando passamos pelo estresse de um conflito, nossa percepção se fecha e só conseguimos visualizar poucos caminhos à nossa frente. É como se uma forte neblina escondesse as placas de sinalização e só conseguíssemos ver a estrada que se mostra mais acessível e vantajosa no momento. Nessas horas é sempre bom nos questionarmos:

Essa parece ser a melhor alternativa agora, mas e depois? Daqui a alguns meses ou anos, continuará sendo a escolha mais adequada?

Os conflitos familiares freqüentemente estão carregados de sentimentos de raiva, frustração, de luta pelo poder, de busca de vingança, enfim, de demandas emocionais que são capazes de transformar uma situação que poderia ser resolvida através de um diálogo em uma verdadeira batalha judicial.

Somos seres humanos, sujeitos a falhas. Nossa percepção da realidade, por mais verídica que pareça, é apenas a NOSSA percepção, permeada pelas nossas emoções, racionalizações, enfim, pelas nossas histórias de vida. O mesmo ocorre com a outra pessoa que está em conflito conosco, que também possui suas percepções e limitações.

Como lembra Humberto Maturana (2001, p. 160):

Considero que o maior perigo espiritual que uma pessoa enfrenta em sua vida é o de acreditar que ele ou ela é a dona de uma verdade, ou a legítima defensora de algum princípio, ou a possuidora de algum conhecimento transcendental, ou a dona, por direito, de alguma entidade, ou a merecedora de alguma distinção, e assim por diante, porque ele ou ela imediatamente torna-se cega para a sua condição, e entra no beco sem saída do fanatismo.
Também considero que o segundo maior perigo espiritual que uma pessoa enfrenta em sua vida é o de acreditar, de uma forma ou de outra, que ele ou ela não é totalmente responsável por seus atos, ou por desejar ou não as suas conseqüências.

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Referência:
MATURANA, Humberto. Cognição, ciência e vida cotidiana. Belo Horizonte: UFMG, 2001.

Associações reclamam ao governo espanhol uma Lei de Mediação Obrigatória para casos de divórcio

2006-07-05T23:51:00.000-03:00

A Federação das Associações pela Guarda Compartilhada requereu ao governo espanhol, em 05.07.06, que crie uma Lei de Mediação Obrigatória como solução aos vários casos de separação e divórcio que, a seu juízo, poderiam ser reconduzidos velando-se pelo cumprimento da proteção da família.

Em um comunicado, essa Federação solicita que se instaure a guarda compartilhada dos filhos através da mediação familiar obrigatória e, também, um plano de co-parentalidade, pois, segundo seus representantes, sempre que seja possível, os filhos necessitam de ambos os pais para a educação e a criação e não devem ser as vítimas da separação.

Neste sentido, pedem uma urgente modificação da Lei do Divórcio e uma mudança de mentalidade por parte dos juízes de família, promotores, advogados, psicólogos e psiquiatras para que suas decisões tratem sempre de favorecer a criança, aumentando a responsabilidade, maturidade e sensibilidade de seus genitores.
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Fonte: Europa Press – Espanha